TJSP - 0003225-59.2023.8.26.0604

1ª instância - 03 Civel de Sumare

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Polo Ativo

Partes

ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS

CPF *65.***.*59-08

Advogados

ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS

OAB: 175882/SP

CPF *65.***.*59-08

FABIO PINTO BASTIDAS

OAB: 186022/SP

CPF *23.***.*08-12

Polo Passivo

Partes

MARCIA TEIXEIRA

CPF *09.***.*50-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 05:35

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2025 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:40

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 16:29

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 21:45

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 19:21

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/10/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 16/08/2024 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:48

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:33

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:50

    Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

  • 13/09/2023 07:00

    AR Positivo Juntado

  • 28/08/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliana Regina Cordeiro Bastidas (OAB 175882/SP), Fábio Pinto Bastidas (OAB 186022/SP) Processo 0003225-59.2023.8.26.0604 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Eliana Regina Cordeiro Bastidas -

    Vistos.

    Iniciada a fase executiva.

    Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais.

    Indefiro o pedido de arresto cautelar de bens.

    Não há indício de esvaziamento patrimonial por parte da executada que justifique a urgência pretendida.

    Portanto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC.

    Na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fl. 6) no valor de R$ 6.026,58, acrescido de custas, se houver.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º).

    Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, recolha as custas de pesquisa/bloqueio na guia FEDTJ, cód. 434-1, ficando, após, deferido acesso on line aos sistemas INFOJUD da DRF, para fornecimento de cópia das últimas declarações do IRPF, SISBAJUD para solicitação de bloqueio e transferência no valor atualizado, bem como acesso ao sistema RENAJUD, para proceder ao bloqueio da transferência de veículos encontrados em nome do(s) executado(s), até ulterior deliberação deste Juízo.

    Com a resposta, diga o exequente.

    Em caso de inércia do exequente superior a 30 dias, a qualquer tempo, independente de novo envio à conclusão, aguarde-se provocação em arquivo provisório.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 09:36

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:56

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/08/2023 17:56

    Decisão Determinação

  • 22/08/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:38

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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