TJSP - 1501620-92.2020.8.26.0544

1ª instância - Criminal de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

NILSON CESAR PASCOAL NASCIMENTO

CPF *79.***.*10-29

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EDEVALDO DE OLIVEIRA

OAB: 35330/DF

CPF *62.***.*44-00

Polo Passivo

Partes

NILSON CESAR PASCOAL NASCIMENTO

CPF *79.***.*10-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR PEDROSO

ALEX FABIANO STANCATTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:24

    Arquivado Provisoramente

  • 13/09/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:35

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2024 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:04

    Arquivado Provisoramente

  • 18/03/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 19:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:51

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 15:48

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 06:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edevaldo de Oliveira (OAB 328910/SP) Processo 1501620-92.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NILSON CESAR PASCOAL NASCIMENTO -

    Vistos.

    Fls. 341: Anote-se.

    Int.

    Franco da Rocha, 23 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 10:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2023 03:40:00, Vara Criminal.

  • 18/02/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 07:23

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 22:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/01/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 09:44

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/08/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 14:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 11/08/2021 19:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/08/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/08/2020 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/08/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/08/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 09:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 17:00

    Expedição de Alvará.

  • 04/08/2020 14:02

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 04/08/2020 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 23:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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