06/06/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:56

Juntada de Certidão
24/05/2025 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:34

Expedição de Carta.
22/05/2025 14:34

Expedição de Carta.
21/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:58

Recebido o recurso
28/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:04

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 09:23

Julgada Procedente a Ação
24/06/2024 08:55

Conclusos para despacho
16/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:18

Expedição de Carta.
25/04/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/03/2024 18:38

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:46

Conclusos para julgamento
08/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 21:14

Conclusos para julgamento
27/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 21:42

Conclusos para julgamento
21/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:14

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:05

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Alberto Branco Bizzocchi (OAB 246079/SP) Processo 1006575-61.2023.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elaine Cristina Cameran - 1- Defiro à requerente a benesse da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 2- Constata-se que os serviços realizados durante a pandemia foram extremamente eficazes, mas ainda assim é necessário ir atrás do tempo perdido em alguns pontos.

Neste contexto, a volta pura e simples ao sistema legal da Lei nº 9099/95 não é recomendável.

Especialmente em demandas de consumo que, com ou sem audiência prévia de conciliação, trazem números ínfimos em termos de composições amigáveis.

Para estas Ações em face de Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas com empresa, será estendida a exceção que já era aplicada, antes da pandemia, a feitos com instituições financeiras e companhias de telecomunicação.

Sendo assim, para os processos acima delineados, só será designada audiência após defesa, em caso de necessidade de instrução e julgamento.

Salienta-se que em 1995, quando mal se utilizava e-mail e a telefonia celular era privilégio de pouquíssimos (ainda mais se considerarmos os aparelhos que realmente funcionavam), esta medida provocaria abalo na finalidade legal de se incentivar a conciliação entre as partes.

Hoje em dia, com a gama impressionante de meios para contato instantâneo, a tendência é o contato presencial se tornar supérfluo no futuro.

Portanto, sob tal fundamentação, recebo a Inicial e determino: 1 a citação da parte ré, por correio, para que: A em quinze dias, apresente as peças de defesa previstas na Lei nº 9099/95 que entender cabíveis, sob pena de preclusão e, nada sendo juntado, REVELIA; A.1 na defesa, deverá a parte ré fundamentar a necessidade de eventual prova oral (testemunhas ou depoimento pessoal da parte contrária), não bastando o mero protesto por sua produção o que será considerado dispensa; B no mesmo prazo, em separado ou numa das peças de defesa, apresente proposta de composição amigável à parte autora.

Em seguida, salvo revelia, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, apresente eventual réplica e informe, fundamentando a efetiva necessidade, se tem prova oral (testemunha ou depoimento pessoal da parte contrária).

Caso a parte autora esteja atuando sem advogado, poderá se manifestar em cartório ou por e-mail, se disponibilizado pelo E.

TJSP.

Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
29/08/2023 16:02

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:55

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 12:18

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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