20/05/2025 02:38

Suspensão do Prazo
28/04/2025 18:04

Documento Juntado
25/04/2025 13:03

Documento Juntado
25/04/2025 13:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025 15:29

Documento Juntado
23/04/2025 15:28

Documento Juntado
23/04/2025 15:27

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:18

Remetido ao DJE
07/04/2025 23:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:42

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 20:35

Especificação de Provas Juntada
30/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:07

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:16

Desapensado do processo
28/07/2024 20:15

Réplica Juntada
04/07/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:14

Remetido ao DJE
02/07/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 16:10

Apensado ao processo
11/06/2024 15:46

Contestação Juntada
17/05/2024 09:34

AR Positivo Juntado
07/05/2024 23:11

Certidão Juntada
29/04/2024 17:27

Carta Expedida
18/03/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:39

Remetido ao DJE
15/03/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 13:39

Conclusos para decisão
05/02/2024 08:45

Petição Juntada
06/12/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:38

Remetido ao DJE
04/12/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 11:10

Petição Juntada
30/08/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Spedo Teles de Sousa (OAB 412164/SP) Processo 1040568-75.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karine Laisa Lourenço Lopes - Vistos, À vista dos documentos juntados à inicial, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. 1.

Trata-se de ação declaratória com pedido de tutela antecipada, objetivando que o polo passivo cesse os meios de cobranças de suposto débito prescrito, excluindo-o do banco de dados do SERASA. 2.

Sobre o assunto, em 17/10/2022, a Seção de Direito Privado publicou o seguinte Enunciado: Enunciado 11: A cobrança extrajudicial de dívida prescrita é ilícita.

O seu registro na plataforma 'Serasa Limpa Nome'ou similares de mesma natureza, por si só, não caracteriza dano moral, exceto provada divulgação a terceiros ou alteração no sistema de pontuação de créditos: score." 3.

Assim, providencie a parte autora a emenda da inicial, trazendo aos autos extrato atualizado do SERASA e documentos que comprovem a atualcobrança extrajudicial do débito, eis que o documento juntado não comprova o quanto alegado.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, CPC).

Int.
29/08/2023 09:52

Documento Juntado
29/08/2023 09:52

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 00:59

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
25/08/2023 02:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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