16/08/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:12

Recebidos os autos
01/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
12/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:19

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
03/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Claudio Honorio Santos (OAB 440224/SP), Paulo Victor Rampim dos Santos (OAB 456684/SP) Processo 1017201-13.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Henrique de Miranda - Reqdo: Jaqueline Andrade da Silva Chabo, Joelma Lourenço de Andrade - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC, para condenar, solidariamente, as requeridas ao pagamento de R$ 1.903,58, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do evento (27/05/2021-p. 25/27).

Condeno ainda as requeridas, também em caráter solidário, ao pagamento da compensação parcial pelo abalo moral (50% do importe verificado), totalizando o valor de R$ 2.500,00, com a incidência de juros de 1% ao mês a partir da data do evento (27/05/2021-p. 25/27) e correção monetária na forma da Súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Do valor da condenação, em sede de cumprimento do julgado, serão abatidos os valores pagos como indenização pelo sistema DPVAT, conforme estabelecido na fundamentação.

Diante da previsão do atual Código de Processo Civil no sentido de que os honorários de advogado possuem caráter alimentar e são incompensáveis (art. 85, §14, do CPC), sendo recíproca a sucumbência, as partes suportarão proporcionalmente os honorários devidos, na medida do importe pelo qual cada uma se saiu derrotada, sobre o valor da condenação, no caso das rés e sobre o valor da causa, no caso do autor, arbitrando-se o percentual em ambos os casos em 10% (art. 85, § 2º, do CPC).

As custas e despesas do processo serão custeadas proporcionalmente.

Sendo as rés beneficiárias da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

P.R.I.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2023 16:34

Conclusos para decisão
31/05/2023 13:12

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2023 07:17

Juntada de Petição de Alegações finais
17/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:27

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2023 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 10:03

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2023 14:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/05/2023 02:00:00, 5ª Vara Cível.
21/11/2022 13:45

Conclusos para decisão
20/11/2022 22:32

Expedição de Certidão.
29/09/2022 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:04

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:20

Conclusos para despacho
21/09/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:11

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:37

Conclusos para despacho
26/08/2022 00:35

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2022 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 06:50

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 16:03

Expedição de Carta.
06/07/2022 16:02

Expedição de Carta.
05/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:34

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:14

Conclusos para despacho
06/05/2022 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 05:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:40

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:42

Conclusos para despacho
18/04/2022 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 11:52

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:37

Expedição de Certidão.
08/02/2022 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:38

Conclusos para despacho
21/01/2022 11:48

Conclusos para despacho
20/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:58

Expedição de Mandado.
30/11/2021 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2021 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021 14:09

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
22/11/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2021 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 09:54

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:54

Conclusos para despacho
09/11/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:39

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:34

Expedição de Certidão.
20/10/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2021 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 15:39

Juntada de Ofício
02/08/2021 15:39

Juntada de Ofício
27/07/2021 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:20

Conclusos para despacho
20/07/2021 13:36

Juntada de Decisão
19/07/2021 11:10

Conclusos para despacho
16/07/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2021 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 14:13

Conclusos para despacho
12/07/2021 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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