29/04/2025 15:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 15:30

Baixa Definitiva
29/04/2025 14:11

Expedido Certidão
10/03/2025 19:49

Prazo
10/03/2025 19:42

Expedido Certidão
06/03/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 17:03

Acórdão registrado
07/02/2025 14:26

AcórdãoFinalizado
06/02/2025 14:03

Documento Finalizado
05/02/2025 14:00

Não-Provimento
05/02/2025 14:00

Julgado
21/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 16:20

Inclusão em Pauta
09/12/2024 18:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/12/2024 18:46

Expedido Relatório
29/11/2024 11:29

Juntada de petição
29/11/2024 11:29

Expedido Termo
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 10:43

Juntada de petição
28/11/2024 10:43

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/11/2024 10:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/11/2024 10:33

Redistribuição por Sorteio
26/11/2024 10:33

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
25/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 12:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/11/2024 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
16/05/2024 15:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2024 15:09

Baixa Definitiva
16/05/2024 14:56

Expedido Certidão
22/04/2024 14:40

Prazo
22/04/2024 14:33

Unificação Pai
22/04/2024 11:01

Expedido Certidão
18/04/2024 10:09

AcórdãoFinalizado
15/04/2024 16:47

Expedido Relatório
05/04/2024 17:37

Conclusos para o Relator
05/04/2024 17:32

Juntada de petição
05/04/2024 17:32

Subprocesso Cadastrado
26/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 11:51

Prazo
25/03/2024 11:24

Expedido Certidão
21/03/2024 11:01

Acórdão registrado
21/03/2024 10:38

AcórdãoFinalizado
20/03/2024 13:44

Documento Finalizado
20/03/2024 09:00

Não Conhecimento de recurso
20/03/2024 09:00

Julgado
12/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 11:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/03/2024 10:57

Conclusos para o Relator
06/03/2024 12:39

Inclusão em Pauta
06/03/2024 11:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/03/2024 14:14

Expedido Relatório
23/01/2024 16:01

Conclusos para o Relator
23/01/2024 13:51

Juntada de petição
23/01/2024 13:51

Expedido Termo
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 12:55

Prazo
22/01/2024 12:48

Expedido Certidão
19/12/2023 09:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/12/2023 12:21

Despacho
20/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 13:31

Juntada de petição
19/10/2023 13:31

Expedido Termo
19/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
17/10/2023 10:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2023 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
17/10/2023 00:00

Publicado em
10/10/2023 12:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/10/2023 11:44

Processo Cadastrado
09/10/2023 16:15

Processo encaminhado para outra Seção
06/10/2023 14:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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