12/06/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 04:40

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
18/05/2025 04:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2024 01:10

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 00:24

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:26

Ato ordinatório
26/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/12/2023 10:34

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
22/09/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:39

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Paulo Francisco Maia de Resende Lara (OAB 250257/SP) Processo 1049556-57.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gafisa Spe 129 Emp Im Ltda - Ante o exposto, julgo procedente a ação, desconstituindo os valores em tela e obstando as cobranças efetivadas com base na "pauta fiscal", condenando o requerido a proceder a devolução dos valores recolhidos pela autora a esse título.

A correção monetária deverá incidir desde o pagamento efetuado, com base no IPCA-E, e juros moratórios, a partir do trânsito em julgado, aplicando-se a taxa Selic.

O Município deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios da autora, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais) Sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.
25/08/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:54

Julgada Procedente a Ação
09/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:05

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:03

Conclusos para julgamento
02/05/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 00:32

Expedição de Certidão.
18/01/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 17:47

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 16:18

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:13

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2022 23:39

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 16:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/02/2022 00:40

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 10:29

Expedição de Certidão.
11/01/2022 18:17

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:09

Expedição de Mandado.
14/12/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 14:27

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 15:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/08/2021 13:23

Conclusos para decisão
12/08/2021 13:19

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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