08/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:34

Remetido ao DJE
07/05/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 08:05

Conclusos para decisão
06/05/2025 19:05

Petição Juntada
29/04/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:32

Remetido ao DJE
28/04/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
26/04/2025 05:33

Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado
23/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:22

Remetido ao DJE
16/04/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:56

Petição Juntada
11/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:31

Remetido ao DJE
10/04/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
10/04/2025 05:55

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 07:42

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:37

Petição Juntada
27/03/2025 00:08

Suspensão do Prazo
24/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:13

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:01

Petição Juntada
11/03/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:26

Remetido ao DJE
07/03/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:17

Ofício Juntado
07/03/2025 11:17

Protocolo Juntado
03/02/2025 18:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
23/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:02

Remetido ao DJE
22/01/2025 07:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 18:19

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
09/01/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:31

Remetido ao DJE
18/12/2024 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:57

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:15

Petição Juntada
05/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:23

Remetido ao DJE
03/12/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 15:04

Documento Sigiloso Juntado
03/12/2024 15:02

Documento Sigiloso Juntado
03/12/2024 10:33

Remetido ao DJE
03/12/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 06:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:29

Petição Juntada
06/11/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:00

Remetido ao DJE
05/11/2024 07:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 13:05

Pedido de Prazo Juntada
10/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:37

Remetido ao DJE
08/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 12:51

Documento Sigiloso Juntado
08/10/2024 12:51

Documento Sigiloso Juntado
08/10/2024 12:51

Documento Sigiloso Juntado
08/10/2024 12:49

Documento Sigiloso Juntado
08/10/2024 12:49

Documento Sigiloso Juntado
08/10/2024 12:48

Documento Sigiloso Juntado
08/10/2024 12:48

Documento Sigiloso Juntado
08/10/2024 12:48

Documento Sigiloso Juntado
08/10/2024 12:48

Ofício Juntado
07/10/2024 17:15

Petição Juntada
28/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:31

Remetido ao DJE
27/09/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 21:40

Petição Juntada
18/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:01

Remetido ao DJE
17/09/2024 06:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 20:56

Petição Juntada
03/09/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
31/08/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 11:45

Pedido de Habilitação Juntado
16/08/2024 15:02

Pedido de Prazo Juntada
08/08/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:01

Remetido ao DJE
07/08/2024 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 07:33

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:45

Petição Juntada
13/07/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
11/07/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 08:23

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:46

Petição Juntada
13/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:18

Remetido ao DJE
12/06/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 15:45

Documento Juntado
11/04/2024 23:20

Suspensão do Prazo
20/03/2024 10:45

Petição Juntada
27/02/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:08

Remetido ao DJE
23/02/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 15:38

Carta Precatória Expedida
22/02/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:25

Remetido ao DJE
20/02/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 14:10

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:06

Petição Juntada
16/02/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:09

Remetido ao DJE
09/02/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 15:46

Documento Sigiloso Juntado
07/02/2024 13:06

Petição Juntada
18/01/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 09:37

Remetido ao DJE
17/01/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 12:45

Petição Juntada
19/12/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:01

Remetido ao DJE
18/12/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 09:25

Petição Juntada
23/11/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:32

Remetido ao DJE
23/11/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 08:57

Ofício Juntado
23/11/2023 08:57

Protocolo Juntado
17/11/2023 18:05

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
16/11/2023 21:45

Suspensão do Prazo
31/10/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:32

Remetido ao DJE
30/10/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2023 09:31

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:52

Petição Juntada
09/10/2023 17:28

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:33

Remetido ao DJE
06/10/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 08:17

Conclusos para decisão
05/10/2023 22:35

Pedido de Penhora Juntado
25/09/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
23/09/2023 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2023 08:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/09/2023 20:15

Petição Juntada
22/09/2023 12:58

Arquivado Provisoriamente
22/09/2023 12:58

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:09

Remetido ao DJE
18/09/2023 00:09

Remetido ao DJE
16/09/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2023 13:33

Conclusos para decisão
15/09/2023 23:04

Petição Juntada
15/09/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 15:43

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:28

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:28

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
01/09/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:25

Conclusos para decisão
01/09/2023 05:29

Pedido de Penhora Juntado
24/08/2023 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Raquel Belculfine Silveira (OAB 160487/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Humberto Ricardo Martins de Souza (OAB 238100/SP), Jose Martins (OAB 84314/SP), Marcelo Franco Pereira (OAB 307754/SP) Processo 1019439-73.2014.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Telefonica Brasil S.A. - Exectdo: MULTICOBRA S/C LTDA, Multicobra Serviços Ltda -

Vistos. 1.

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional-CCS é um sistema informatizado que permite verificar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores.

O principal objetivo do referido cadastro viabilizado por meio de convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça-CNJ e o Banco Central do Brasil-Bacen é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando legitimadas.

O cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central do Vrasil-Bacen manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores".

Claro está que essa faculdade é destinada para apuração de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores, enfim, para fins de investigação de crimes financeiros".

Contrario sensu, o acesso ao mencionado cadastro (CCS) não é voltado para localização de ativos financeiros de devedores em meras ações e execuções.

Como se vê, a medida pretendida pela parte exequente é excepcional, não sendo a via adequada para satisfação do crédito no âmbito de execução civil.

Nesse sentido: "Execução de título extrajudicial.

Expedição de ofício ao Bacen para pesquisa do nome dos executados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Impossibilidade.

Mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes financeiros.

Lei nº 9.613/1998" (TJSP, 12ª Câmara de Direito Privado, AI 2259810-58.2018.8.26.0000, rel.

Des.

Tasso Duarte de Melo, j. 09.04.2019).

No mesmo sentido: "Conforme o disposto no Convênio de Cooperação Institucional firmado entre o BACEN e a AGU, a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, diferentemente de outros sistemas informatizados (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD), tem sua utilização restrita a um fim específico, não estando disponível ao acesso direto do magistrado, mas sim dos órgãos da AGU.

Descabida, assim, sua utilização para verificar a existência de saldos de contas ou aplicações financeiras do executado.

Com efeito, como anotou o Juiz de Primeiro Grau na bem lançada decisão agravada, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS - não indica a existência de saldos de contas ou aplicações financeiras, na medida em que é instrumento de combate a ilícitos penais (Leis n.Q 9.613/98 e 10.701/2003) e não para a satisfação de créditos" (STJ, 1ª Turma, REsp 1.560.410-RS, rel.

Min.

Regina Helena Costa, j. 31.05.2016). 2.

A pesquisa de informações constantes no Sistema de Investigação de Movimentação Bancária-Simba, por sua vez, não tem justificava no âmbito cível, tratando-se sistema de dados utilizados pelo Ministério Público, com o intuito de quebra de sigilo bancário de investigados criminalmente.

Nesse sentido: "Decisão que indeferiu o pleito de pesquisa de relacionamentos bancários efetuados pelo executado através do sistema CCS-BACEN.

Insurgência do exequente.

Argumentação quanto ao requerimento de pesquisas de movimentação da conta bancária.

Sigilo bancário.

Medidas atípicas almejadas pelo agravante que não se mostram razoáveis e proporcionais, tampouco o beneficiam no intento de efetivamente receber o crédito perseguido, guardando em si tão-só notório caráter de punição à parte devedora, o que, a toda evidência, não se coaduna com a própria finalidade da execução.

Precedentes deste Tribunal de Justiça.

Decisum preservado.

Recurso desprovido (TJSP, 23ª Câmara de Direito Privado, AI 2156326-22.2021.8.26.0000, rel.

Des.

Marcos Gozzo, j. 19/01/2022).

E mais: Decisão que indeferiu o pedido de pesquisas de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI), Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR), no Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e no Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (SIMBA), bem como a obtenção de Dossiê Integrado da Receita Federal.

Possibilidade das pesquisas DOI, DITR e CAFIR, pois o indeferimento implicaria em negativa de prestação jurisdicional.

Inviabilidade de pesquisa junto ao SIMBA.

Não ficou caracterizada conduta configurada como crime financeiro.

Impossibilidade de obtenção de Dossiê Integrado junto à receita federal.

Consulta que viola os sigilos bancário e fiscal, somente permitida para investigação criminal ou instrução processual penal.

Decisão parcialmente reformada.

Recurso provido em parte (TJSP, 21ª Câmara de Direito Privado, AI 2128776-52.2021.8.26.0000, rel.

Des.

Régis Rodrigues Bonvicino, j. 29/11/2021).

Indefiro, portanto, os pedidos de páginas 1.172/1.175. 3.

Prossiga-se nos termos do item 5 de página 1.169.

Intime-se.
23/08/2023 10:36

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:04

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:43

Petição Juntada
14/08/2023 08:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:32

Remetido ao DJE
11/08/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 07:05

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:23

Petição Juntada
19/07/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 09:01

Remetido ao DJE
19/07/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 16:51

Petição Juntada
24/06/2023 00:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 15:19

Documento Juntado
23/06/2023 13:31

Remetido ao DJE
23/06/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 08:38

Conclusos para decisão
23/06/2023 08:37

Mandado Expedido
20/06/2023 08:07

Petição Juntada
14/06/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:31

Remetido ao DJE
13/06/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 09:45

Ofício Juntado
12/06/2023 09:44

Ofício Juntado
12/06/2023 09:44

Protocolo Juntado
12/06/2023 09:44

Ofício Juntado
09/05/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
07/05/2023 23:55

Petição Juntada
05/05/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 15:46

Documento Juntado
05/05/2023 15:45

Ofício Juntado
19/04/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:38

Remetido ao DJE
17/04/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 15:45

Petição Juntada
12/04/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:09

Remetido ao DJE
11/04/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 13:35

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
17/03/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:02

Remetido ao DJE
17/03/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 11:20

Documento Juntado
17/03/2023 11:11

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:02

Remetido ao DJE
16/03/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 09:36

Conclusos para decisão
09/03/2023 01:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/03/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:05

Remetido ao DJE
03/03/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 14:02

Ofício Juntado
03/03/2023 14:02

Ofício Juntado
03/03/2023 14:02

Protocolo Juntado
31/01/2023 15:55

Petição Juntada
07/12/2022 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 13:31

Remetido ao DJE
07/12/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 13:06

Petição Juntada
25/11/2022 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 00:03

Remetido ao DJE
24/11/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 15:08

Petição Juntada
26/10/2022 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 12:01

Remetido ao DJE
26/10/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 10:27

Documento Sigiloso Juntado
26/10/2022 09:52

Ofício Juntado
26/10/2022 09:52

Ofício Juntado
22/10/2022 05:25

Petição Juntada
13/10/2022 14:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 12:03

Remetido ao DJE
05/10/2022 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 09:37

Conclusos para decisão
04/10/2022 19:55

Petição Juntada
21/09/2022 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 10:33

Remetido ao DJE
21/09/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 10:07

Documento Juntado
12/09/2022 15:15

Petição Juntada
09/09/2022 23:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 09:00

Remetido ao DJE
09/09/2022 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 13:31

Remetido ao DJE
29/08/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 12:01

Protocolo Juntado
29/08/2022 12:01

Ofício Juntado
18/08/2022 23:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 13:31

Remetido ao DJE
18/08/2022 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 12:16

Ofício Juntado
16/08/2022 14:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/08/2022 14:37

Petição Juntada
05/08/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:06

Remetido ao DJE
04/08/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 14:47

Ofício Juntado
25/07/2022 15:44

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/07/2022 15:44

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2022 11:21

Decurso de Prazo
30/06/2022 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 15:10

Ofício Juntado
30/06/2022 00:51

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:12

Remetido ao DJE
29/06/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2022 15:43

Ofício Juntado
29/06/2022 12:03

Remetido ao DJE
29/06/2022 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 08:40

Conclusos para decisão
29/06/2022 08:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/06/2022 18:48

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
24/06/2022 09:22

Arquivado Provisoriamente
24/06/2022 09:22

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2022 23:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 12:03

Remetido ao DJE
23/06/2022 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 09:50

Conclusos para decisão
23/06/2022 09:39

Conclusos para despacho
23/06/2022 09:39

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2022 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 13:31

Remetido ao DJE
26/05/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 12:56

Ofício Juntado
26/05/2022 02:45

Petição Juntada
26/05/2022 00:15

Remetido ao DJE
25/05/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 14:43

Conclusos para decisão
10/05/2022 21:15

Pedido de Penhora Juntado
04/05/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:10

Remetido ao DJE
03/05/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 14:57

Ofício Juntado
13/04/2022 22:59

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 10:32

Remetido ao DJE
13/04/2022 09:41

Decisão
12/04/2022 15:58

Conclusos para decisão
12/04/2022 15:36

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
29/03/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 10:32

Remetido ao DJE
28/03/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2022 18:10

Documento Sigiloso Juntado
25/03/2022 13:05

Documento Sigiloso Juntado
25/03/2022 13:05

Documento Sigiloso Juntado
25/03/2022 10:30

Ofício Juntado
25/03/2022 10:30

Protocolo Juntado
04/03/2022 14:45

Petição Juntada
23/02/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:45

Remetido ao DJE
21/02/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2022 18:45

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
18/02/2022 10:47

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2022 10:11

Ofício Juntado
27/01/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:24

Remetido ao DJE
26/01/2022 00:23

Remetido ao DJE
25/01/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 16:17

Ofício Juntado
25/01/2022 14:31

Decisão
25/01/2022 14:01

Conclusos para decisão
25/01/2022 13:55

Petição Juntada
29/11/2021 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:07

Remetido ao DJE
25/11/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:13

Conclusos para despacho
25/11/2021 13:06

Conclusos para decisão
25/11/2021 09:25

Petição Juntada
19/11/2021 16:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/11/2021 16:22

Documento Juntado
03/11/2021 13:06

Mandado Expedido
03/11/2021 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 10:55

Petição Juntada
28/10/2021 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 08:21

Remetido ao DJE
27/10/2021 08:19

Remetido ao DJE
26/10/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 15:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
26/10/2021 09:15

Decisão
26/10/2021 09:03

Conclusos para decisão
26/10/2021 09:02

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 09:08

Remetido ao DJE
27/09/2021 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2021 10:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/08/2021 09:34

Mandado Expedido
24/08/2021 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 16:36

Petição Juntada
30/07/2021 08:40

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 09:02

Remetido ao DJE
28/07/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2021 10:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/07/2021 12:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2021 15:35

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2021 19:54

Mandado Expedido
23/04/2021 02:18

Suspensão do Prazo
14/04/2021 03:12

Suspensão do Prazo
17/03/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 11:06

Petição Juntada
02/03/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 09:18

Remetido ao DJE
26/02/2021 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2021 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 05:12

Suspensão do Prazo
02/02/2021 16:41

Petição Juntada
21/01/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 09:48

Remetido ao DJE
08/01/2021 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2021 14:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/12/2020 17:45

Carta Expedida
18/12/2020 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 12:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/12/2020 12:25

Petição Juntada
27/11/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 09:43

Remetido ao DJE
25/11/2020 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2020 17:03

Petição Juntada
25/11/2020 10:10

Arquivado Provisoriamente
25/11/2020 08:52

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 09:35

Remetido ao DJE
23/11/2020 08:25

Decisão
23/11/2020 07:37

Conclusos para decisão
23/11/2020 07:34

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2020 07:18

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 09:15

Remetido ao DJE
03/11/2020 06:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2020 22:45

Petição Juntada
06/10/2020 07:42

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 09:01

Remetido ao DJE
02/10/2020 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2020 19:45

Petição Juntada
10/09/2020 06:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 08:56

Remetido ao DJE
08/09/2020 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2020 09:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
26/08/2020 18:15

Carta Expedida
26/08/2020 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020 07:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/08/2020 07:07

Petição Juntada
19/08/2020 09:28

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2020 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 09:23

Remetido ao DJE
23/07/2020 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2020 12:24

Petição Juntada
20/07/2020 11:37

Arquivado Provisoriamente
20/07/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 09:25

Remetido ao DJE
16/07/2020 09:18

Decisão
16/07/2020 09:12

Conclusos para despacho
16/07/2020 09:12

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 09:22

Remetido ao DJE
03/07/2020 14:39

Decisão
03/07/2020 14:33

Conclusos para decisão
03/07/2020 14:21

Conclusos para despacho
03/07/2020 12:48

Petição Juntada
03/07/2020 08:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 09:12

Remetido ao DJE
01/07/2020 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2020 10:20

Certidão Juntada
08/06/2020 11:04

Documento Juntado
03/06/2020 04:42

Suspensão do Prazo
01/04/2020 23:17

Suspensão do Prazo
22/03/2020 07:33

Suspensão do Prazo
16/03/2020 15:12

Guia Juntada
16/03/2020 15:12

Guia Juntada
05/03/2020 10:29

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2019 15:31

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2019 08:53

Incidente Processual Instaurado
20/09/2019 11:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 13:16

Remetido ao DJE
18/09/2019 13:23

Decisão
18/09/2019 11:36

Conclusos para decisão
18/09/2019 09:18

Conclusos para despacho
18/09/2019 06:36

Petição Juntada
26/08/2019 12:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 13:38

AR Positivo Juntado
23/08/2019 13:37

AR Positivo Juntado
23/08/2019 12:47

Remetido ao DJE
21/08/2019 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2019 11:18

Conclusos para despacho
21/08/2019 10:57

Petição Juntada
13/08/2019 14:51

Carta de Intimação Expedida
13/08/2019 14:50

Carta de Intimação Expedida
12/08/2019 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2019 10:48

Petição Juntada
18/07/2019 12:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 13:06

Remetido ao DJE
16/07/2019 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2019 20:47

Petição Juntada
19/06/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 14:12

Remetido ao DJE
17/06/2019 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2019 16:56

AR Negativo Juntado
17/06/2019 16:54

AR Negativo Juntado
12/06/2019 10:25

Carta de Intimação Expedida
12/06/2019 10:25

Carta de Intimação Expedida
11/06/2019 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2019 15:35

Petição Juntada
04/06/2019 11:44

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 14:06

Remetido ao DJE
31/05/2019 13:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 11:59

Conclusos para despacho
31/05/2019 09:22

Conclusos para despacho
30/05/2019 21:15

Petição Juntada
17/05/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 13:41

Remetido ao DJE
15/05/2019 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2019 16:44

Ofício Juntado
09/05/2019 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 13:02

Remetido ao DJE
02/05/2019 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2019 17:02

Petição Intermediária Juntada
29/04/2019 11:40

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 17:21

Protocolo Juntado
26/04/2019 13:18

Remetido ao DJE
25/04/2019 10:06

Decisão
25/04/2019 09:03

Conclusos para despacho
24/04/2019 20:49

Petição Juntada
17/04/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 12:55

Remetido ao DJE
15/04/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 10:29

Conclusos para despacho
15/04/2019 10:03

Conclusos para despacho
27/03/2019 15:45

Petição Juntada
27/03/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 13:43

Remetido ao DJE
25/03/2019 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2019 14:26

Decisão
25/03/2019 14:06

Conclusos para decisão
25/03/2019 13:43

Petição Juntada
22/03/2019 11:33

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 13:44

Remetido ao DJE
20/03/2019 11:03

Decisão
20/03/2019 10:53

Conclusos para decisão
20/03/2019 10:32

Conclusos para despacho
20/03/2019 10:31

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2019 16:17

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2019 15:53

Petição Juntada
18/03/2019 09:25

Petição Juntada
04/03/2019 02:47

Suspensão do Prazo
21/02/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 13:24

Remetido ao DJE
19/02/2019 14:25

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2019 13:31

Decisão
19/02/2019 13:12

Conclusos para decisão
19/02/2019 12:40

Conclusos para despacho
19/02/2019 12:32

Petição Juntada
25/01/2019 12:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2018 11:53

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2018 18:49

Remetido ao DJE
08/10/2018 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2018 16:14

Petição Juntada
04/10/2018 11:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2018 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2018 18:47

Remetido ao DJE
02/10/2018 15:27

Decisão
02/10/2018 14:44

Conclusos para decisão
02/10/2018 13:52

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2018 09:31

Guia Juntada
02/10/2018 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2018 09:24

Mandado Juntado
21/09/2018 16:40

AR Positivo Juntado
21/09/2018 16:40

AR Positivo Juntado
10/09/2018 15:30

Carta de Intimação Expedida
10/09/2018 15:30

Carta de Intimação Expedida
03/09/2018 09:42

Mandado Expedido
30/08/2018 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2018 11:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 18:24

Petição Juntada
28/08/2018 18:33

Remetido ao DJE
28/08/2018 15:25

Proferido Despacho
28/08/2018 15:11

Conclusos para despacho
28/08/2018 13:22

Petição Juntada
28/08/2018 11:30

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2018 18:02

Remetido ao DJE
24/08/2018 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2018 15:26

Petição Juntada
21/08/2018 11:31

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 18:38

Remetido ao DJE
17/08/2018 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2018 15:02

Termo Expedido
16/08/2018 11:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2018 18:52

Remetido ao DJE
14/08/2018 11:01

Decisão
14/08/2018 10:40

Conclusos para decisão
13/08/2018 20:44

Petição Juntada
20/07/2018 11:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 18:36

Remetido ao DJE
18/07/2018 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2018 08:25

Petição Juntada
14/07/2018 07:35

AR Positivo Juntado
12/07/2018 23:02

AR Positivo Juntado
12/07/2018 23:02

AR Positivo Juntado
03/07/2018 12:17

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
03/07/2018 11:13

Carta de Cientificação Expedida
03/07/2018 11:13

Carta de Cientificação Expedida
03/07/2018 11:13

Carta de Cientificação Expedida
29/06/2018 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2018 16:13

Petição Juntada
12/06/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2018 13:14

Remetido ao DJE
08/06/2018 14:15

Proferido Despacho
08/06/2018 12:29

Conclusos para decisão
08/06/2018 10:06

Petição Juntada
04/06/2018 16:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2018 11:37

Remetido ao DJE
24/05/2018 10:00

Proferido Despacho
24/05/2018 09:54

Conclusos para despacho
24/05/2018 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2018 09:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/12/2017 10:14

Petição Juntada
21/11/2017 13:47

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2017 13:42

Remetido ao DJE
10/11/2017 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2017 15:52

Ofício Juntado
08/11/2017 11:25

Decisão
07/11/2017 16:30

Petição Juntada
25/10/2017 14:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2017 11:34

Remetido ao DJE
17/10/2017 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2017 01:36

Petição Juntada
04/10/2017 13:47

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2017 11:44

Remetido ao DJE
28/09/2017 10:34

Decisão
28/09/2017 10:21

Conclusos para decisão
27/09/2017 19:58

Petição Juntada
27/09/2017 13:46

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2017 12:23

Remetido ao DJE
19/09/2017 13:20

Decisão
19/09/2017 12:05

Conclusos para decisão
18/09/2017 21:35

Pedido de Penhora de Faturamento Juntado
16/08/2017 13:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 12:12

Remetido ao DJE
10/08/2017 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2017 15:36

Ofício Juntado
08/08/2017 15:28

Ofício Juntado
26/07/2017 14:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/07/2017 20:09

Petição Juntada
24/02/2017 21:20

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
10/12/2014 15:03

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2014 15:02

Baixa Definitiva
10/12/2014 09:13

Pedido de Extinção (art. 794, II, do CPC) Juntado
04/12/2014 09:14

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2014 09:14

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2014 13:02

Remetido ao DJE
03/12/2014 13:02

Remetido ao DJE
01/12/2014 13:00

Sentença Registrada
01/12/2014 12:58

Ato ordinatório
01/12/2014 12:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/11/2014 12:36

Pedido de Extinção (art. 794, II, do CPC) Juntado
27/11/2014 10:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial - Sentença Resumida
27/11/2014 08:18

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
27/11/2014 08:17

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
24/11/2014 09:15

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2014 09:15

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2014 11:37

Remetido ao DJE
21/11/2014 11:37

Remetido ao DJE
19/11/2014 09:23

Ato ordinatório
18/11/2014 10:15

Proferido Despacho
18/11/2014 09:05

Conclusos para despacho
17/11/2014 08:21

Petição Juntada
07/11/2014 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2014 12:55

Remetido ao DJE
03/11/2014 16:14

Proferido Despacho
03/11/2014 12:38

Conclusos para despacho
03/11/2014 10:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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