TJSP - 0009405-22.2021.8.26.0100

1ª instância - 29 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEOLINDA MARIA VIGNA

CPF *81.***.*69-15

Advogados

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

CPF *05.***.*41-33

Polo Passivo

Partes

SIN MEI WANG

CPF *11.***.*65-81

Advogados

JOSE REINALDO SADDI

OAB: 70843/SP

CPF *25.***.*85-97

Terceiro

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 18:05

    Petição Juntada

  • 13/05/2025 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:30

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 21:40

    Embargos de Declaração Juntados

  • 06/05/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 12:41

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/04/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:29

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 16:47

    Decisão Determinação

  • 03/04/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:29

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 26/03/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:00

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 15:35

    Decisão Determinação

  • 24/03/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2025 17:16

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/03/2025 16:59

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 08/03/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 07:10

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 20:01

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 06/03/2025 17:02

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 06/03/2025 17:01

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/02/2025 18:36

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 20:41

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 16:01

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 22:50

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 18:47

    Petição Juntada

  • 11/01/2025 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2024 19:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 14:58

    Petição Juntada

  • 14/09/2024 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:54

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 11:20

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 01:04

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 16:13

    Decisão Determinação

  • 26/06/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2024 22:51

    Protocolo Juntado

  • 28/03/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 17:12

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 08:16

    Penhora Deferida

  • 05/03/2024 11:59

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 13:46

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 01:17

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 21:40

    Embargos de Declaração Juntados

  • 26/01/2024 11:13

    Pedido de Prazo Juntada

  • 18/01/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 01:16

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 16:03

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 13/01/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 18:24

    Decisão Determinação

  • 30/10/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 21:11

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 05:48

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 17:07

    Decisão Determinação

  • 26/09/2023 12:18

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 20/09/2023 15:33

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 15/09/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 22:45

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 08:49

    Documento Juntado

  • 13/09/2023 08:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 13:34

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 11/09/2023 07:21

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 0009405-22.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Teolinda Maria Vigna -

    Vistos.

    A executada oferece impugnação, alegando, em síntese, (1) nulidade da citação e intimação, pois a assinatura constante como sua do mandado é falsa; (2) impenhorabilidade do valor bloqueado, por oriundo de salário e (3) nulidade da cobrança por se tratar de espólio.

    O exequente respondeu a fls. 343/353.

    De início, indefiro a gratuidade da justiça, pois os documentos de fls. 243/245 infirmam a alegação de insuficiência de recursos da executada para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

    A alegação de nulidade da citação/intimação não prospera.

    O oficial de justiça tem fé pública e a executada foi citada e intimada pessoalmente, no mesmo endereço, consoante a certidão de fls. 120 dos autos principais e a de fls. 62 deste incidente.

    Houve bloqueio das quantias de R$ 205,19, R$ 1.054,74 e R$ 11.968,54 mantidas pela executada em conta do Banco do Brasil entre maio e junho/23 (fls. 223/231).

    Os documentos de fls. 243/245 comprovam que tais valores constituem salário, que é impenhorável, consoante o art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

    Nestes termos, defiro sua liberação em favor da devedora.

    Por fim, regular a sucessão da autora falecida por seu espólio, nos moldes do art. 110 do Código de Processo Civil Intime-se.

  • 26/08/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 07:10

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:08

    Decisão Determinação

  • 27/07/2023 18:31

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:22

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 18/07/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 06:04

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 19:59

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 12/07/2023 17:46

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 12/07/2023 17:37

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/07/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 13:41

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 12:23

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 04/07/2023 12:23

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 12:23

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 12:22

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 12:22

    Documento Juntado

  • 05/06/2023 16:05

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/06/2023 16:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/03/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 18:20

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 21/03/2023 06:05

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 18:20

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 08/03/2023 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:58

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 14:53

    Decisão Determinação

  • 06/03/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 21:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2022 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 05:56

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2022 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 19:45

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:44

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 14:44

    Decisão Determinação

  • 19/09/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 17:02

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 05:53

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 21:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 21:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:50

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 18:15

    Decisão Determinação

  • 04/07/2022 12:06

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 06:53

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2022 17:40

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 22/06/2022 17:40

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/06/2022 17:40

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 13/06/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 19:04

    Embargos de Declaração Juntados

  • 03/06/2022 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 15:29

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 06:01

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 13:55

    Decisão Determinação

  • 11/05/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 19:49

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 10:36

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2022 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 13:16

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 20:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 02/04/2022 06:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2022 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 01:29

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2022 18:02

    Decisão

  • 01/02/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 20:01

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 02:00

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2022 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2022 13:15

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 23:23

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 14:25

    Decisão Determinação

  • 14/12/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 17:52

    Petição Juntada

  • 26/11/2021 20:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 01:57

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2021 18:48

    Decisão Determinação

  • 23/11/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:52

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 19/10/2021 17:31

    Documento Juntado

  • 19/10/2021 17:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/10/2021 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2021 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2021 19:33

    Mandado Expedido

  • 24/08/2021 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 19:49

    Guia Juntada

  • 23/08/2021 19:49

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 06/08/2021 19:32

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 06/07/2021 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 12:24

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2021 20:46

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 02/07/2021 20:46

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 02/07/2021 20:46

    Decisão

  • 29/06/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 18:54

    Petição Juntada

  • 09/06/2021 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 12:50

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2021 16:06

    Decisão Determinação

  • 07/06/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:44

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 09:59

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2021 14:05

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 07/05/2021 11:26

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/04/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 15:43

    Petição Juntada

  • 26/04/2021 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 12:07

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2021 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 20:10

    Petição Juntada

  • 20/04/2021 19:48

    Petição Juntada

  • 31/03/2021 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 13:25

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2021 19:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2021 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 12:44

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2021 14:20

    Decisão

  • 10/03/2021 20:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 19:59

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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