05/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
24/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:15

Ato ordinatório
04/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:42

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:35

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:04

Expedição de Mandado.
15/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 07:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 07:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 21:21

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:54

Ato ordinatório
29/09/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Laubenstein Pereira (OAB 201334/SP) Processo 1031139-67.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Avm Participações Ltda., Omni Buildings Empreendimentos e Participacoes Ltda, Arnês Holding Participações Ltda., Di G Zanaga Participações e Empreendimentos Ltda, Fmp Participações Ss Ltda., Monest Empreendimentos e Participacoes Ltda, Sava Empreendimentos e Participações Ltda., N.g.

Bosco Construções e Comércio Limitada, Esn Participações e Administração Ltda., Gl Galpoes Investimentos e Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Santa Roberta Ltda., Regimar Comercial S/A, Lf Administração, Investimento e Participação Ltda. - I - As autoras SAVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., MONEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., FMP PARTICIPAÇÕES SS LTDA., DI G.

ZANAGA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., ARNÊS HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA., e OMNI BUIDINGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. opuseram Embargos de Declaração da sentença de fls.1822/1823, sob o argumento de que há erro material na sentença.

Relatados.

Decido Conheço dos embargos e os acolho, visto que, realmente, houve equivoco no dispositivo, no tocante a condenação dos honorários e a menção de prosseguimento quanto às "requeridas".

Assim declaro a sentença, para constar que: ....Face a concordância da requerida (fls.1813), HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, o pedido de renúncia ao direito em que se funda a ação quanto a SAVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ; MONEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; FMP PARTICIPAÇÕES SS LTDA.; DI G.

ZANAGA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; ARNES HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA e OMNI BUILDINGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (fls.1770/1772) nestes autos, julgando em conseqüência, PARCIALMENTE EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, alínea"c" do CPC, que prosseguirá quanto às requerentes NG BOSCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; LF ADMINISTRAÇÃO, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ; REGIMAR COMERCIAL S.A.; SANTA ROBERTA LTDA., GL GALPÕES INVEST.

E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; ESN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., AVM PARTICIPAÇÕES LTDA.

Anote-se no D.R.A. a exclusão das co-requerentes acima.

Deixo de condenar as requerentes em honorários advocatícios uma vez que os mesmos serão pagos nos termos do acordo firmado pela adesão ao programa REFIS2021.. " No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

II EM SANEADOR.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há nulidades a serem sanadas.

Trata-se de impugnação de contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano do valor venal que é utilizado como base para cobrança do tributo.

Apresenta indicação de valores inferiores ao fixados pela Municipalidade quando da estipulação dos valores por cálculos e critérios baseados em localização e tipo do imóvel.

O fundamento elencado na inicial faz referência ao sistema tributário, no qual a base do tributo deve ser o valor efetivo do imóvel.

Julgo saneado o feito.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação porque evidente a impossibilidade de conciliação e por se tratar de pessoa jurídica de direito público. É necessária a perícia de engenharia para avaliação do imóvel.

Para tanto, nomeio o Sr.

José Henrique Elias, devidamente cadastrado no portal de peritos, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, se o caso.

Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito (artigo 465, § 2º, do CPC) para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, que deverão ser adiantados pela(o) * autor(a)/ré(u).

Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que aquela a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias.

Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital).

Int.
29/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
16/03/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:39

Conclusos para despacho
09/09/2022 07:03

Expedição de Certidão.
01/09/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 12:52

Expedição de Certidão.
30/08/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:57

Conclusos para despacho
26/08/2022 07:21

Expedição de Certidão.
25/08/2022 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 15:40

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
06/05/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:20

Conclusos para despacho
07/03/2022 07:24

Expedição de Certidão.
25/02/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 15:39

Expedição de Certidão.
15/02/2022 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
12/01/2022 17:22

Conclusos para decisão
10/01/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 17:59

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:50

Juntada de Ofício
29/09/2021 06:46

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2021 04:44

Suspensão do Prazo
21/09/2021 17:06

Conclusos para despacho
10/09/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 11:43

Expedição de Certidão.
01/09/2021 12:05

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 11:35

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2021 08:02

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 16:11

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:09

Expedição de Mandado.
04/08/2021 15:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/08/2021 13:05

Conclusos para decisão
02/08/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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