TJSP - 7002054-47.2014.8.26.0576

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO GABRIEL EUGENIA

Advogados

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB: 344613/SP

CPF *68.***.*33-19

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB: 409741/SP

CPF *82.***.*84-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:04

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:08

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 12:21

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 11:55

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 10:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/03/2025 15:32

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/03/2025 10:57

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 06:24

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 16:55

    Concedida Progressão de regime

  • 17/03/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 15:19

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 10:55

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:40

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 17:53

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 14:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/02/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:34

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 13:56

    Declarada a Remição

  • 19/02/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 18:09

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 15:21

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 13:51

    Expedição de documento

  • 12/11/2024 13:48

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/11/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 11:54

    Declarada a Remição

  • 11/11/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 13:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/11/2024 13:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/11/2024 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 15:38

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 05:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 05:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 05:52

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 12:23

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 12:02

    Ato ordinatório

  • 04/03/2024 17:33

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/02/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:38

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2024 13:57

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:57

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 12:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/02/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 13:26

    Declarada a Remição

  • 15/02/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 15:45

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 23/09/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 22:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2023 19:49

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/09/2023 05:32

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 16:05

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 13:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/08/2023 06:14

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 7002054-47.2014.8.26.0576 - Execução da Pena - Réu: Fabricio Gabriel Eugenia - De fato, a decisão de fls. 37/38 não descontou a fração de 1/3, referente à falta disciplinar praticada em 04/04/2022 pelo apenado dos atestados de fls. 06.

    Assim, é de rigor sua retificação.

    Passo a corrigir a decisão impugnada.

    Certificado o aproveitamento escolar do sentenciado pela autoridade educacional competente do curso, o sentenciado estudou 252 (duzentas e cinquenta e duas) horas de frequência escolar no período de 31/07/2018 a 11/11/2018, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

    Deste modo, teria direito a 21 (vinte e um) dias de remição por estudo, entretanto devido a falta disciplinar de 04/02/2022 e já descontada a fração de 1/3, determino a remição de 14 (quatorze) dias referente ao atestado de estudo de fls. 06, totalizando, assim, 61 (sessenta e um) dias de remição.

    Ao cálculo, observando-se também a decisão de fls. 37/38, que fica agora corrigida, devendo o tempo remido ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

  • 28/08/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/08/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/08/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:07

    Embargos de Declaração Juntados

  • 22/08/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/08/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:58

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 16:19

    Declarada a Remição

  • 08/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 05/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 05:29

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 16:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/08/2023 16:19

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/07/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 05:50

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 16:08

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2022 00:00

    Ato ordinatório - Impugnação à Gratuidade

  • 20/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/03/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 08/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 15/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/10/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 27/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/07/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 21/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 15/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/03/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/03/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 06/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/08/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2014

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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