27/05/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:37

Recebidos os autos
07/12/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 19:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2023 19:02

Conclusos para decisão
27/11/2023 18:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:42

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 09:48

Conclusos para julgamento
17/10/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1006620-65.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Olinda Leme Crotti -

Vistos.

De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E.

Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

No mais, a parte requerida deverá juntar aos autos toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, à luz do art. 9º da Lei 12.153/09.

Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive, Google Drive, etc).

Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág. 5).

Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, apenas o valor atualizado da causa (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado.

Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.

Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.

Int.
28/08/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 16:26

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 09:40

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:55

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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