TJSP - 1001458-40.2023.8.26.0063
1ª instância - 01 Cumulativa de Pederneiras
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 14:54
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 11:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/06/2024 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 16:04
Homologada a Transação
-
26/04/2024 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2024 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2024 11:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
21/03/2024 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 09:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
19/02/2024 09:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 22:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2024 15:17
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/02/2024 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 04:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/01/2024 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/10/2023 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/10/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 17:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 13:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
31/08/2023 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sizenando de Souza (OAB 141083/SP), João Geraldo Paghete (OAB 166664/SP) Processo 1001458-40.2023.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Empreendimentos Imobiliarios Pinheiro Machado Ltda -
Vistos.
O requerente pretende a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel cujo saldo devedor é de R$ 484.445,86 (fl. 26), de forma que o proveito econômico em discussão não é de R$ 10.000,00, conforme o valor da causa especificado na petição inicial.
Com fundamento no artigo 292, 3º, do CPC, corrijo de ofício o valor da causa, vez que verifico que o valor do conteúdo patrimonial em discussão é deveras maior que aquele atribuído na petição inicial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
VALOR DA CAUSA.
Decisão que altera, de ofício, o valor da causa.
Valor da causa que deve repercutir o proveito econômico experimentado.
Autora que busca a resolução contratual do compromisso de compra e venda.
Aplicação do artigo 292, II do Código de Processo Civil.
Valor da causa que corresponde ao valor total do contrato que se busca resolver.
Decisão mantida.
Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21050972320218260000 SP 2105097-23.2021.8.26.0000, Relator: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 28/05/2021, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/05/2021) Assim, com fulcro no art. 292, inciso II c/c §3º, do CPC, corrijo o valor da causa, de ofício, para R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), que é o valor do negócio jurídico entabulado pelas partes acerca do qual se pretende a rescisão unilateral (fls. 19/23).
A parte requerente deverá juntar as custas complementares em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. -
24/08/2023 22:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 11:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/06/2023 11:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/06/2023 11:31
Recebidos os autos
-
08/06/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/06/2023 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2023 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 13:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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