TJSP - 1021680-42.2022.8.26.0361

1ª instância - 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 1ª Raj

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL KEY MIURA

CPF *38.***.*52-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTERICA SANTANA MOGI DAS CRUZES LTDA

CNPJ: 96.670.534/0001-02

SIMONE COSTA

CPF *84.***.*62-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 11:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 11:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 09:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 19:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 12:27

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 11/10/2023 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 13:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 19:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 18:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 17:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Antonio Gomes dos Santos Junior (OAB 217318/SP), Livia Fernanda Mazaro (OAB 351212/SP), Yasmin Mira Simionato Ramalho (OAB 375420/SP), Denisia Aparecida Gonçalves (OAB 415273/SP) Processo 1021680-42.2022.8.26.0361 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Daniel Key Miura - Reqdo: Lotérica Santana Mogi das Cruzes Ltda, Simone Costa - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA C/C APURAÇÃO DE HAVERES E TUTELA DE URGÊNCIA distribuída por DANIEL KEY MIÚRA contra LOTÉRICA SANTANA MOGI DAS CRUZES LTDA e SIMONE COSTA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para: I) DECLARAR a exclusão do autor DANIEL KEY MIÚRA do quadro societário da LOTÉRICA SANTANA MOGI DAS CRUZES LTDA, CNPJ/MF sob o nº96.***.***/0001-02, com a dissolução parcial da referida sociedade, a partir da prolação desta sentença, ficando as partes autorizadas a formalizar a dissolução com a retirada do nome do autor do quadro social; II) Com base no disposto no §1º do art. 603 do Código de Processo Civil, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios e, pelo mesmo fundamento, condeno-as ao pagamento de custas e despesas processuais proporcionais à respectiva participação no capital social.

    Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolado pela autora junto à JUCESP, instruída com cópia da certidão de trânsito em julgado, para sua retirada do societário, mediante o recolhimento de custas para o ato, observando-se o disposto no art. 47, do Decreto nº 1.800/96: "Art. 47.

    Na hipótese de decisão judicial, a comunicação do juízo alusiva ao ato será arquivada pela Junta Comercial para conhecimento de terceiros e caberá aos interessados, quando a decisão judicial alterar dados da empresa, providenciar o arquivamento do instrumento próprio, acompanhado de certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou. (Redação dada pelo Decreto nº 10.173, de 2019)"; Com o trânsito em julgado desta sentença, as partes poderão peticionar para início da fase de liquidação, devendo a z.

    Serventia providenciar a alteração do assunto principal para "APURAÇÃO DE HAVERES".

    A petição deverá indicar de forma objetiva a controvérsia em relação a apuração dos haveres, com a apresentação do valor que entendem devido ou apresentação de quesitos para realização de prova pericial.

    P.R.I.

  • 25/08/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 07:19

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 20:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 11:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 11:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/05/2023 12:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 09:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 14:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 12:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 12:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2022 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 07:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2022 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2022 16:52

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 16:52

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/11/2022 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/11/2022 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 06:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2022 16:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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