03/09/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:58

Recebidos os autos
06/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
11/10/2023 06:02

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:03

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB 208641/SP), Juliana Argenton Cardoso Gonçalves (OAB 284191/SP) Processo 1019060-73.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Paulo de Braga Barreto - Reqdo: Condomínio Residencial Villa Dei Fiori -

Vistos.

Certifique a serventia acerca da tempestividade do recurso apresentado.

No mais, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprove, a parte recorrente, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último hollerith e três últimas declarações do imposto de renda.

Nesse sentido: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em principio presumir não se tratar de pessoa pobre. (STJ RT 686/185).

Impossibilitada a comprovação, deverá a parte recorrente providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Por fim, saliento que, de acordo com o Comunicado CG 1530/2021, em caso de interposição de eventual recurso inominado, o preparo compreenderá também as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), além da taxa judiciária de ingresso e da taxa judiciária referente às custas de preparo.

Cumpra-se e intime-se.
28/08/2023 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
24/08/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2023 11:20

Conclusos para julgamento
15/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
15/08/2023 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 16:40

Julgado improcedente o pedido
02/08/2023 14:45

Conclusos para julgamento
25/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
25/07/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:27

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:01

Conclusos para despacho
14/06/2023 07:20

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 12:44

Expedição de Carta.
16/05/2023 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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