TJSP - 4000201-77.2013.8.26.0224

04/05/2025 00:50

Suspensão do Prazo

02/04/2025 17:06

Petição Juntada

02/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025 00:00

Intimação

01/04/2025 03:51

Remetido ao DJE

31/03/2025 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2025 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/03/2025 10:04

Conclusos para decisão

21/03/2025 15:38

Petição Juntada

19/03/2025 13:25

Petição Juntada

18/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025 11:22

Certidão de Cartório Expedida

18/03/2025 11:16

Remetido ao DJE

17/03/2025 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025 19:04

Conclusos para decisão

11/03/2025 13:56

Petição Juntada

11/03/2025 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/12/2024 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/12/2024 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/12/2024 17:09

Petição Juntada

09/12/2024 15:17

Petição Juntada

06/12/2024 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2024 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2024 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

06/12/2024 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/12/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024 02:30

Remetido ao DJE

04/12/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024 15:07

Petição Juntada

26/11/2024 16:38

Certidão de Cartório Expedida

26/11/2024 05:16

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024 13:54

Remetido ao DJE

25/11/2024 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2024 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2024 14:02

Conclusos para decisão

21/11/2024 12:26

Petição Juntada

19/11/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024 23:06

Petição Juntada

05/11/2024 17:27

Petição Juntada

25/10/2024 07:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/10/2024 13:57

Petição Juntada

14/10/2024 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/10/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024 01:55

Remetido ao DJE

10/10/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024 15:26

Petição Juntada

25/09/2024 15:09

Certidão de Cartório Expedida

03/09/2024 11:41

Certidão de Cartório Expedida

26/08/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2024 13:45

Petição Juntada

08/08/2024 13:19

Certidão de Cartório Expedida

12/07/2024 14:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024 08:13

Remetido ao DJE

01/07/2024 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2024 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2024 12:39

Conclusos para decisão

27/06/2024 14:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/06/2024 14:30

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2024 13:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/06/2024 13:02

Certidão de Cartório Expedida

20/06/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024 02:32

Remetido ao DJE

18/06/2024 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024 15:09

Conclusos para despacho

14/06/2024 15:46

Informação Expedida

14/06/2024 13:35

Certidão de Cartório Expedida

14/06/2024 13:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/06/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024 06:45

Remetido ao DJE

10/06/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024 13:01

Conclusos para despacho

23/05/2024 16:57

Conclusos para despacho

11/04/2024 14:13

Informação Expedida

11/04/2024 12:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2024 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024 02:06

Remetido ao DJE

04/04/2024 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024 11:16

Conclusos para despacho

13/12/2023 15:10

Petição Juntada

13/12/2023 14:37

Petição Juntada

28/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023 01:07

Remetido ao DJE

24/11/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023 18:57

Conclusos para despacho

08/11/2023 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/10/2023 18:07

Petição Juntada

30/10/2023 08:05

Petição Juntada

25/10/2023 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/10/2023 11:42

Certidão de Cartório Expedida

24/10/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023 05:34

Remetido ao DJE

20/10/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023 09:16

Conclusos para despacho

19/10/2023 21:55

Petição Juntada

27/09/2023 10:06

Petição Juntada

27/09/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023 15:07

Petição Juntada

26/09/2023 10:38

Remetido ao DJE

26/09/2023 09:26

Ato ordinatório

26/09/2023 09:21

Ofício Juntado

25/09/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023 08:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/09/2023 08:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/09/2023 08:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/09/2023 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023 21:06

Petição Juntada

31/08/2023 07:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023 07:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023 07:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023 07:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

31/08/2023 07:11

Certidão de Cartório Expedida

30/08/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023 00:00

Intimação

29/08/2023 01:17

Remetido ao DJE

28/08/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023 17:39

Petição Juntada

25/08/2023 09:00

Conclusos para despacho

10/08/2023 22:55

Petição Juntada

10/08/2023 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023 10:47

Petição Juntada

01/08/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023 01:10

Remetido ao DJE

28/07/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023 17:49

Conclusos para despacho

17/07/2023 12:35

Petição Juntada

12/07/2023 12:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/07/2023 12:36

Certidão de Cartório Expedida

12/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023 06:37

Remetido ao DJE

10/07/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023 14:19

Petição Juntada

27/06/2023 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023 14:27

Petição Juntada

24/05/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023 01:19

Remetido ao DJE

22/05/2023 17:19

Concedida a Dilação de Prazo

22/05/2023 13:09

Conclusos para despacho

15/05/2023 13:56

Petição Juntada

26/04/2023 17:17

Petição Juntada

11/04/2023 11:56

Petição Juntada

11/04/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023 00:32

Remetido ao DJE

05/04/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023 17:03

Conclusos para despacho

25/03/2023 11:35

Petição Juntada

27/02/2023 08:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/02/2023 08:09

Certidão de Cartório Expedida

20/02/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023 06:38

Remetido ao DJE

16/02/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023 15:46

Conclusos para despacho

14/02/2023 14:17

Petição Juntada

19/12/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022 00:59

Remetido ao DJE

15/12/2022 14:38

Ato ordinatório

15/12/2022 13:13

Ofício Juntado

07/12/2022 22:05

Petição Juntada

06/12/2022 19:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2022 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/11/2022 11:35

Petição Juntada

19/11/2022 10:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/11/2022 10:17

Certidão de Cartório Expedida

16/11/2022 19:08

Ofício Expedido

16/11/2022 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022 00:50

Remetido ao DJE

07/11/2022 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022 13:15

Conclusos para despacho

24/10/2022 16:16

Petição Juntada

07/10/2022 09:45

Petição Juntada

07/10/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022 00:52

Remetido ao DJE

05/10/2022 15:53

Ato ordinatório

05/10/2022 11:27

Petição Juntada

30/09/2022 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/09/2022 13:00

Certidão de Cartório Expedida

29/09/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022 06:26

Remetido ao DJE

27/09/2022 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022 14:43

Conclusos para despacho

19/09/2022 22:35

Petição Juntada

15/09/2022 16:35

Petição Juntada

31/08/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022 12:15

Petição Juntada

30/08/2022 10:43

Remetido ao DJE

30/08/2022 10:39

Ato ordinatório

29/08/2022 10:57

Petição Juntada

12/08/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022 15:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/08/2022 15:08

Certidão de Cartório Expedida

11/08/2022 00:36

Remetido ao DJE

10/08/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022 13:25

Conclusos para despacho

08/08/2022 10:15

Petição Juntada

06/07/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022 00:58

Remetido ao DJE

04/07/2022 18:41

Concedida a Dilação de Prazo

04/07/2022 12:18

Conclusos para despacho

24/06/2022 13:15

Pedido de Prazo Juntada

20/06/2022 14:42

Petição Juntada

01/06/2022 14:15

Petição Juntada

01/06/2022 11:58

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022 00:40

Remetido ao DJE

18/05/2022 21:16

Ato ordinatório

25/04/2022 15:58

Petição Juntada

13/04/2022 15:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/04/2022 15:48

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022 00:41

Remetido ao DJE

07/04/2022 20:05

Decisão

05/04/2022 15:40

Conclusos para despacho

03/03/2022 10:06

Petição Juntada

14/02/2022 10:57

Petição Juntada

31/01/2022 12:18

Petição Juntada

31/01/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022 00:46

Remetido ao DJE

27/01/2022 13:53

Decisão

14/01/2022 05:48

Petição Juntada

01/12/2021 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/11/2021 04:27

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021 12:02

Remetido ao DJE

16/11/2021 11:21

Decisão

15/11/2021 07:38

Conclusos para despacho

03/11/2021 09:25

Petição Juntada

22/10/2021 19:28

Parecer Juntado

21/10/2021 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2021 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021 14:57

Petição Juntada

22/09/2021 13:27

Petição Juntada

22/09/2021 07:46

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021 10:25

Remetido ao DJE

20/09/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021 16:58

Conclusos para despacho

14/09/2021 16:38

Decisão

23/08/2021 12:15

Petição Juntada

20/08/2021 12:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/06/2021 18:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/03/2021 12:25

Petição Juntada

05/03/2021 07:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2021 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021 17:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/03/2021 13:18

Remetido ao DJE

03/03/2021 18:03

Decisão

02/03/2021 14:48

Conclusos para despacho

01/02/2021 14:36

Petição Juntada

01/02/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2021 10:25

Petição Juntada

29/01/2021 12:42

Remetido ao DJE

28/01/2021 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021 18:31

Ato ordinatório

03/12/2020 13:02

Ofício Juntado

14/10/2020 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/10/2020 17:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/06/2020 04:28

Suspensão do Prazo

22/05/2020 15:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/05/2020 10:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/05/2020 10:54

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2020 07:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020 11:28

Remetido ao DJE

01/04/2020 21:31

Decisão

01/04/2020 15:08

Conclusos para despacho

02/03/2020 21:24

Suspensão do Prazo

11/02/2020 23:36

Suspensão do Prazo

23/01/2020 22:46

Suspensão do Prazo

12/12/2019 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019 14:38

Remetido ao DJE

11/12/2019 10:37

Ato ordinatório

14/11/2019 12:07

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019 12:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019 16:55

Petição Juntada

13/11/2019 12:47

Remetido ao DJE

13/11/2019 12:47

Remetido ao DJE

12/11/2019 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2019 19:10

Ofício Expedido

07/10/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019 11:09

Remetido ao DJE

03/10/2019 14:29

Decisão

03/10/2019 11:37

Conclusos para despacho

07/08/2019 11:29

Petição Juntada

07/08/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019 11:45

Remetido ao DJE

05/08/2019 13:39

Decisão

31/07/2019 18:41

Conclusos para despacho

17/07/2019 12:15

Petição Juntada

17/07/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019 09:29

Remetido ao DJE

15/07/2019 17:02

Decisão

15/07/2019 13:07

Conclusos para despacho

10/06/2019 15:48

Petição Juntada

07/06/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019 10:59

Remetido ao DJE

05/06/2019 16:03

Ato ordinatório

13/05/2019 18:05

Petição Juntada

13/05/2019 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2019 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019 09:46

Petição Juntada

26/04/2019 16:44

Petição Juntada

24/04/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019 11:28

Remetido ao DJE

22/04/2019 16:07

Ato ordinatório

10/04/2019 15:44

Petição Juntada

04/04/2019 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2019 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2019 16:37

Petição Juntada

13/03/2019 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019 10:27

Remetido ao DJE

11/03/2019 13:04

Ato ordinatório

11/03/2019 13:03

Ofício Juntado

26/02/2019 21:15

Suspensão do Prazo

05/02/2019 10:36

Petição Juntada

05/02/2019 10:29

Petição Juntada

21/01/2019 11:33

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2019 11:24

Remetido ao DJE

09/01/2019 15:22

Ato ordinatório

07/01/2019 19:19

Ofício Expedido

07/01/2019 12:05

Remetido ao DJE

18/12/2018 14:25

Decisão

18/12/2018 12:19

Conclusos para despacho

07/12/2018 15:51

Petição Juntada

03/12/2018 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2018 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018 16:40

Petição Juntada

07/11/2018 02:52

Suspensão do Prazo

26/10/2018 21:09

Suspensão do Prazo

19/10/2018 10:42

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2018 11:08

Remetido ao DJE

17/10/2018 11:52

Ato ordinatório

24/09/2018 11:29

Ofício Juntado

19/09/2018 21:33

Suspensão do Prazo

31/08/2018 11:05

Petição Juntada

27/08/2018 09:56

Petição Juntada

24/08/2018 10:06

Ofício Juntado

15/08/2018 08:58

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018 13:08

Remetido ao DJE

13/08/2018 14:24

Ato ordinatório

06/08/2018 14:24

Ofício Expedido

06/08/2018 14:23

Ofício Expedido

03/08/2018 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018 14:56

Petição Juntada

02/08/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018 12:42

Remetido ao DJE

31/07/2018 18:26

Decisão

31/07/2018 16:15

Conclusos para despacho

20/07/2018 17:23

Petição Juntada

20/07/2018 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2018 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2018 16:47

Petição Juntada

28/06/2018 14:37

Petição Juntada

27/06/2018 08:08

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018 12:24

Remetido ao DJE

25/06/2018 16:10

Ato ordinatório

13/06/2018 16:49

Petição Juntada

06/06/2018 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2018 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018 16:08

Petição Juntada

08/05/2018 17:25

Certidão de Objeto e Pé Expedida

08/05/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018 12:44

Remetido ao DJE

07/05/2018 10:55

Ato ordinatório

26/04/2018 10:19

Ofício Juntado

26/04/2018 10:18

Ofício Juntado

26/04/2018 10:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/04/2018 19:57

Petição Juntada

19/04/2018 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2018 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018 13:47

AR Positivo Juntado

26/02/2018 11:46

Petição Juntada

23/02/2018 16:59

Petição Juntada

21/02/2018 17:50

Certidão de Cartório Expedida

21/02/2018 17:43

Carta de Cientificação Expedida

21/02/2018 15:24

Ofício Expedido

16/02/2018 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2018 12:54

Remetido ao DJE

05/02/2018 15:07

Decisão

05/02/2018 11:15

Conclusos para despacho

01/02/2018 13:48

Petição Juntada

11/12/2017 11:40

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017 13:28

Remetido ao DJE

06/12/2017 14:52

Ato ordinatório

24/11/2017 17:17

Petição Juntada

14/11/2017 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2017 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2017 17:46

Petição Juntada

30/10/2017 19:15

Petição Juntada

29/09/2017 12:16

Petição Juntada

29/09/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017 12:50

Remetido ao DJE

27/09/2017 14:40

Ato ordinatório

27/09/2017 14:39

Documento Juntado

21/09/2017 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/09/2017 17:05

Petição Juntada

21/08/2017 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/08/2017 18:11

Petição Juntada

08/08/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2017 12:46

Remetido ao DJE

04/08/2017 13:17

Ato ordinatório

26/07/2017 21:09

Petição Juntada

25/07/2017 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2017 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2017 10:26

Petição Juntada

06/07/2017 06:50

Petição Juntada

27/06/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2017 12:50

Remetido ao DJE

26/06/2017 11:57

Petição Juntada

23/06/2017 15:18

Ato ordinatório

23/06/2017 15:13

Documento Juntado

23/06/2017 12:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/05/2017 14:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/05/2017 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017 12:33

Remetido ao DJE

09/05/2017 10:25

Ato ordinatório

05/05/2017 15:15

Petição Juntada

25/04/2017 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2017 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2017 09:56

Petição Juntada

18/04/2017 16:34

Petição Juntada

11/04/2017 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2017 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2017 10:58

Petição Juntada

31/03/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017 12:24

Remetido ao DJE

30/03/2017 11:56

Ato ordinatório

29/03/2017 16:20

Petição Juntada

28/03/2017 12:46

Mandado Juntado

23/03/2017 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2017 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017 11:42

Petição Juntada

16/03/2017 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2017 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2017 16:22

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/03/2017 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/02/2017 13:52

Petição Juntada

24/02/2017 09:14

Petição Juntada

22/02/2017 13:25

Guia Juntada

21/02/2017 17:05

Certidão de Cartório Expedida

09/02/2017 13:02

Petição Juntada

09/02/2017 10:53

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2017 12:40

Remetido ao DJE

07/02/2017 19:36

Decisão

07/02/2017 17:27

Conclusos para despacho

07/02/2017 12:13

Documento Juntado

07/02/2017 12:02

Documento Juntado

07/02/2017 12:01

Documento Juntado

17/11/2016 12:19

Conclusos para despacho

09/11/2016 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2016 13:45

Remetido ao DJE

07/11/2016 14:16

Ato ordinatório

07/11/2016 14:14

Documento Juntado

07/11/2016 12:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/09/2016 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2016 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2016 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2016 14:17

Remetido ao DJE

23/09/2016 15:26

Ato ordinatório

23/09/2016 15:19

Documento Juntado

20/09/2016 15:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/08/2016 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/08/2016 15:38

Documento Juntado

15/08/2016 15:57

Petição Juntada

12/08/2016 12:39

Petição Juntada

11/08/2016 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2016 14:43

Remetido ao DJE

09/08/2016 20:27

Decisão

09/08/2016 15:01

Conclusos para despacho

09/08/2016 08:54

Petição Juntada

05/08/2016 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2016 14:09

Remetido ao DJE

03/08/2016 17:34

Ato ordinatório

03/08/2016 15:57

Certidão de Cartório Expedida

18/07/2016 14:58

Petição Juntada

14/07/2016 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2016 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2016 17:17

Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

08/06/2016 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2016 14:06

Remetido ao DJE

07/06/2016 12:19

Decisão

06/06/2016 16:58

Conclusos para despacho

26/05/2016 09:29

Petição Juntada

25/05/2016 12:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2016 13:08

Remetido ao DJE

23/05/2016 17:09

Decisão

23/05/2016 15:39

Conclusos para despacho

25/04/2016 12:41

Petição Juntada

20/04/2016 10:18

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2016 12:41

Remetido ao DJE

18/04/2016 15:41

Decisão

18/04/2016 12:28

Conclusos para despacho

15/04/2016 13:46

Contestação Juntada

01/04/2016 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2016 12:22

Remetido ao DJE

23/03/2016 17:28

Decisão

23/03/2016 15:36

Conclusos para despacho

22/03/2016 20:56

Petição Juntada

21/03/2016 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2016 15:58

Documento Juntado

11/03/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2016 12:51

Remetido ao DJE

09/03/2016 14:19

Decisão

09/03/2016 12:39

Conclusos para despacho

29/01/2016 21:52

Suspensão do Prazo

09/12/2015 11:34

Edital Juntado

04/12/2015 15:14

Petição Juntada

30/11/2015 15:34

Petição Juntada

30/11/2015 15:34

Petição Juntada

27/11/2015 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2015 14:07

Remetido ao DJE

25/11/2015 20:28

Decisão

25/11/2015 14:27

Conclusos para decisão

25/11/2015 13:47

Contestação Juntada

24/11/2015 17:38

Incidente Processual Instaurado

18/11/2015 11:01

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2015 18:54

Edital de Citação Expedido

17/11/2015 13:49

Remetido ao DJE

17/11/2015 11:15

Ato ordinatório

13/11/2015 16:37

Petição Juntada

13/11/2015 11:13

Edital Juntado

09/11/2015 11:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2015 14:16

Remetido ao DJE

04/11/2015 15:05

Ato ordinatório

03/11/2015 13:48

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2015 11:55

Petição Juntada

26/10/2015 14:03

Remetido ao DJE

23/10/2015 16:55

Decisão

23/10/2015 16:06

Conclusos para despacho

21/10/2015 15:08

Petição Juntada

09/10/2015 12:57

Documento Juntado

07/10/2015 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2015 14:31

Remetido ao DJE

05/10/2015 17:54

Decisão

05/10/2015 11:36

Conclusos para despacho

05/10/2015 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

11/09/2015 17:29

Réplica Juntada

10/09/2015 10:50

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2015 13:58

Remetido ao DJE

08/09/2015 17:28

Decisão

08/09/2015 15:44

Conclusos para despacho

14/08/2015 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015 15:04

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2015 14:50

Remetido ao DJE

13/08/2015 14:50

Remetido ao DJE

13/08/2015 14:49

Remetido ao DJE

13/08/2015 14:49

Remetido ao DJE

11/08/2015 19:15

Decisão

11/08/2015 16:34

Conclusos para despacho

11/08/2015 16:28

Contestação Juntada

11/08/2015 16:28

Mandado Devolvido sem Cumprimento

30/07/2015 17:45

Mandado Devolvido sem Cumprimento

07/07/2015 10:39

Documento Juntado

07/07/2015 10:29

Documento Juntado

07/07/2015 10:29

Documento Juntado

07/07/2015 10:28

Documento Juntado

02/07/2015 15:55

Mandado de Citação Expedido

02/07/2015 15:55

Mandado de Citação Expedido

01/07/2015 12:02

Mandado Juntado

21/06/2015 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/06/2015 10:33

Mandado de Citação Expedido

16/06/2015 10:33

Mandado de Citação Expedido

16/06/2015 10:33

Mandado de Citação Expedido

15/06/2015 16:05

Decisão

15/06/2015 16:01

Decisão

15/06/2015 16:01

Decisão

12/06/2015 19:00

Mandado de Citação Expedido

12/06/2015 19:00

Mandado de Citação Expedido

12/06/2015 18:59

Mandado de Citação Expedido

12/06/2015 18:59

Mandado de Citação Expedido

12/06/2015 18:59

Mandado de Citação Expedido

12/06/2015 18:59

Mandado de Citação Expedido

12/06/2015 18:59

Mandado de Citação Expedido

12/06/2015 18:59

Mandado de Citação Expedido

12/06/2015 18:59

Mandado de Citação Expedido

12/06/2015 18:59

Mandado de Citação Expedido

12/06/2015 18:59

Mandado de Citação Expedido

12/06/2015 18:59

Mandado de Citação Expedido

12/06/2015 18:59

Mandado de Citação Expedido

12/06/2015 09:34

Petição Juntada

11/06/2015 08:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2015 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2015 14:54

Petição Juntada

08/06/2015 19:04

Carta de Citação Expedida

08/06/2015 16:41

Mandado de Citação Expedido

08/06/2015 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2015 14:37

Remetido ao DJE

02/06/2015 17:34

Decisão

02/06/2015 12:54

Conclusos para despacho

02/06/2015 11:28

Petição Juntada

27/05/2015 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2015 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2015 14:42

Documento Juntado

26/05/2015 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2015 14:13

Remetido ao DJE

22/05/2015 15:14

Decisão

22/05/2015 10:23

Conclusos para despacho

22/05/2015 10:23

Petição Juntada

19/05/2015 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/05/2015 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2015 20:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2015 13:33

Petição Juntada

05/05/2015 09:34

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2015 13:51

Remetido ao DJE

30/04/2015 15:56

Decisão

30/04/2015 15:26

Conclusos para despacho

29/04/2015 15:17

Petição Juntada

23/04/2015 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2015 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2015 16:48

Petição Juntada

09/04/2015 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2015 11:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2015 14:22

Remetido ao DJE

08/04/2015 14:22

Remetido ao DJE

12/03/2015 15:05

Decisão

12/03/2015 11:59

Petição Juntada

04/03/2015 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2015 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2015 14:24

Documento Juntado

25/02/2015 15:54

Decisão

25/02/2015 11:36

Petição Juntada

23/02/2015 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2015 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2015 11:41

Petição Juntada

11/02/2015 10:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2015 13:11

Remetido ao DJE

22/01/2015 17:57

Decisão

22/01/2015 15:56

Petição Juntada

20/01/2015 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2015 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2015 13:10

Petição Juntada

18/12/2014 10:20

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2014 14:18

Remetido ao DJE

16/12/2014 18:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2014 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público

28/11/2014 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/11/2014 21:08

Petição Juntada

01/10/2014 10:52

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2014 12:27

Remetido ao DJE

29/09/2014 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2014 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público

29/09/2014 13:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/09/2014 13:57

Petição Juntada

26/09/2014 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2014 14:14

Remetido ao DJE

24/09/2014 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2014 13:45

Recebidos os autos do Ministério Público

23/09/2014 11:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/09/2014 00:12

Documento Juntado

19/09/2014 10:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2014 14:12

Remetido ao DJE

17/09/2014 19:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2014 20:29

Recebidos os autos do Ministério Público

05/09/2014 11:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/09/2014 13:23

Petição Juntada

27/08/2014 11:21

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2014 14:11

Remetido ao DJE

25/08/2014 18:17

Decisão

25/08/2014 14:51

Conclusos para decisão

25/08/2014 14:50

Documento Juntado

25/08/2014 14:50

Petição Juntada

25/07/2014 14:27

Petição Juntada

21/07/2014 10:51

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2014 12:47

Remetido ao DJE

17/07/2014 19:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2014 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público

17/07/2014 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/07/2014 13:55

Documento Juntado

16/07/2014 13:55

Petição Juntada

08/07/2014 10:52

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2014 14:49

Remetido ao DJE

03/07/2014 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2014 18:10

Recebidos os autos do Ministério Público

26/06/2014 14:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/06/2014 17:39

Petição Juntada

06/05/2014 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2014 12:06

Remetido ao DJE

30/04/2014 21:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014 14:59

Recebidos os autos do Ministério Público

24/04/2014 19:37

Certidão de Objeto e Pé Expedida

15/04/2014 15:03

Documento Juntado

15/04/2014 15:03

Petição Juntada

14/04/2014 17:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/04/2014 15:15

Documento Juntado

14/04/2014 15:15

Petição Juntada

25/03/2014 15:18

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2014 14:20

Remetido ao DJE

21/03/2014 19:48

Proferido Despacho

21/03/2014 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público

19/03/2014 10:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/03/2014 15:44

Documento Juntado

17/03/2014 15:44

Petição Juntada

25/02/2014 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2014 14:50

Remetido ao DJE

21/02/2014 17:45

Decisão

07/02/2014 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público

05/02/2014 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/02/2014 15:40

Certidão de Objeto e Pé Expedida

30/01/2014 22:12

Documento Juntado

30/01/2014 22:12

Petição Juntada

29/11/2013 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2013 14:13

Remetido ao DJE

22/11/2013 19:18

Certidão de Objeto e Pé Expedida

22/11/2013 16:37

Ato ordinatório

18/09/2013 10:09

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2013 14:16

Remetido ao DJE

16/09/2013 14:19

Ato ordinatório

14/08/2013 00:00

Documento Juntado

14/08/2013 00:00

Petição Juntada

14/08/2013 00:00

Documento Juntado

14/08/2013 00:00

Petição Juntada

14/08/2013 00:00

Documento Juntado

14/08/2013 00:00

Petição Juntada

09/08/2013 00:00

Suspensão do Prazo

16/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2013 00:00

Remetido ao DJE

12/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2013 00:00

Petição Juntada

18/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2013 00:00

Remetido ao DJE

16/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2013 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2013 00:00

Suspensão do Prazo

15/03/2013 00:00

Suspensão do Prazo

01/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2013 00:00

Remetido ao DJE

27/02/2013 00:00

Proferido Despacho

19/02/2013 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)