26/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/04/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:41

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 17:58

Homologada a Transação
11/12/2023 10:03

Conclusos para julgamento
23/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:54

Conclusos para despacho
11/11/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:48

Protocolizada Petição
09/10/2023 17:54

Expedição de Mandado.
03/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:50

Expedição de Mandado.
15/09/2023 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2023 15:13

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB 196085/SP), Karina Aparecida da Silva (OAB 207844/SP) Processo 1008014-88.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Shimizu, Alonso & Cia.

Ltda - Exectda: Silvana dos Santos Efigênio -

Vistos.

Fls. 102/103: lavre-se termo de penhora do veículo indicado, expedindo-se mandado de avaliação e intimação.

A intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora é ato personalíssimo, não bastando a ciência ao advogado que o patrocina.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória - Cumprimento de sentença - Decisão condenou o executado ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça -Descabimento - Necessária intimação pessoal do executado para indicação de bens penhoráveis - Impossibilidade de aplicação da multa prevista no art. 774, V e parágrafo único, do CPC, antes da intimação pessoal - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2078215-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2023; Data de Registro: 25/05/2023) Agravo de instrumento - Ação de rescisão contratual e indenizatória.

Decisão que indeferiu o requerimento de intimação da executada para a indicar a localização de veículo, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, do CPC).

Insurgência.

Possibilidade da intimação que deve ser realizada pessoalmente.

Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2220185-75.2022.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2023; Data de Registro: 29/06/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVADA - PRETENSÃO - DEVEDORA - INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA - OFERTA - ATO PERSONALÍSSIMO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A IMPOSIÇÃO DE EVENTUAL MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INTELIGÊNCIA DO ART.

ART. 774, V, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRECEDENTES - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2133714-22.2023.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) Assim, nos termos do pedido formulado pelo exequente, intime-se o executado, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, indicar bens que garantam a satisfação do débito, sob pena da configuração das sanções contidas no art. 774, V, do CPC, e aplicação da multa de seu parágrafo único, devendo o exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou guia de diligências do Oficial de Justiça.

Deve a exequente providenciar, ainda, o recolhimento da guia de diligências do Oficial de Justiça para expedição do mandado de avaliação, bem como as taxas necessárias ao bloqueio Renajud e à outra pesquisa solicitada, no prazo de 15 dias.

Decorridos, sem manifestação, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.

Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do art. 921, do CPC, anotando-se no SAJ a suspensão (cód.61613).

Intime-se.
25/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:45

Juntada de Ofício
13/07/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:56

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 10:11

Juntada de Ofício
05/06/2023 10:11

Juntada de Ofício
05/06/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 16:06

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:44

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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