TJSP - 1006336-57.2023.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/09/2023 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 21:10
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 16:11
Expedição de Carta.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvia Cercal (OAB 140611/SP), Cecília Fernandes Leite Romero (OAB 414133/SP) Processo 1006336-57.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valquíria de Oliveira Campos Amendola - Reqdo: Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR as requeridas solidariamente na obrigação de fazer consistente em proceder àligaçãode rede de água tratada e de esgoto na residência da parte autora, no endereço fornecido na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00.
Sem custas, honorários ou despesas, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, até as quarenta e oito horas seguintes à interposição, independente de intimação, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, bem como da taxa judiciária, devidamente atualizada, nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág. 5).
Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, apenas o valor atualizado da causa (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, igualmente observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado.
Publique-se.
Intime-se. -
28/08/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 21:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 21:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/08/2023 09:36
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 20:26
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2023 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2023 12:05
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2023 17:32
Expedição de Carta.
-
14/07/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 12:50
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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