STJ - 1112418-49.2023.8.26.0100

12/03/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/03/2025 16:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

17/02/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122814/2025

17/02/2025 18:45

Protocolizada Petição 122814/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

14/02/2025 01:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido

06/02/2025 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/02/2025 08:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2784500)

06/02/2025 06:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79655/2025

06/02/2025 06:37

Protocolizada Petição 79655/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

05/02/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 19:40

Conheço do agravo de ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/01/2025 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/01/2025 09:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/01/2025 09:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 23658/2025

15/01/2025 07:36

Protocolizada Petição 23658/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2025

13/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/01/2025 13:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/01/2025 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/01/2025 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2025 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

10/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025 20:30

Determinada a distribuição do feito

08/11/2024 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2024 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO