17/06/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 17:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:36

Recebidos os autos
23/04/2024 10:32

Recebidos os autos
23/04/2024 10:29

Recebidos os autos
23/04/2024 10:26

Recebidos os autos
23/04/2024 10:22

Recebidos os autos
23/04/2024 10:19

Recebidos os autos
23/04/2024 10:15

Recebidos os autos
23/04/2024 10:12

Recebidos os autos
23/04/2024 10:08

Recebidos os autos
23/04/2024 10:05

Recebidos os autos
23/04/2024 10:01

Recebidos os autos
23/04/2024 09:58

Recebidos os autos
24/10/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:44

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 19:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Simone dos Santos Custódio Aissami (OAB 190342/SP), Igor Vicente de Azevedo (OAB 298658/SP) Processo 1000511-91.2023.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ereunice de Souza Delmore - Reqdo: Unimed de Dracena - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, Fls. 904/905: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, alegando, em síntese, que a sentença de fls. 896/901 foi omissa, haja vista que deixou de esclarecer qual das hipóteses de mitigação do rol taxativo da ANS restou demonstrada.

A embargada se manifestou às fls. 909/911. É a síntese do necessário.

Decido.

Conheço dos embargos, ante sua tempestividade.

Pois bem.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabe embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. É cediço que podem ocorrer os efeitos infringentes dos embargos de declaração, quando em virtude de omissão, contradição ou obscuridade, a decisão ou sentença tiver outro sentido ou decisum diferente do anteriormente proferido, mas não se pode diretamente pretender a reforma por meio dos embargos de declaração.

No caso, não se vê no recurso interposto o caráter de integração da decisão recorrida, como é da índole dos embargos de declaração, mas sim o propósito de reexaminar o que já foi decidido.

Os argumentos colocados, desbordando da finalidade dos embargos declaratórios, não visam suprir omissão, obscuridade ou contradição.

O que a embargante procura é a reforma do decisum, porquanto não se apura qualquer omissão ou contradição na decisão atacada, sendo que para tal desiderato deve ser desafiado o competente recurso que não os embargos de declaração.

De tal forma, não merece acolhimento os embargos de declaração.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração por não se vislumbrar na decisão qualquer omissão, obscuridade, contradição ou integração a ser realizada.

Intime-se.
23/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:26

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
16/08/2023 06:56

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:09

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:08

Conclusos para despacho
21/07/2023 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2023 15:12

Conclusos para julgamento
05/06/2023 08:47

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 09:21

Juntada de Mandado
21/04/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 13:09

Expedição de Mandado.
31/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 11:51

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 11:39

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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