TJSP - 1500049-49.2018.8.26.0579

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Luis do Paraitinga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLIVANY MELO DOS SANTOS

Advogados

LAERCIO SANT 'ANA SILVA

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CB MATEUS EDUARDO RE 112994-5

CB PM REIS RE 921164-A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 23:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2024 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 05:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 05:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 15:56

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 10:09

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2023 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laercio Sant 'ana Silva (OAB 275717/SP) Processo 1500049-49.2018.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: CLIVANY MELO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Na esteira da decisão de fls. 234, o réu não comprovou regularmente a reparação ambiental homologada no TCRA nº 62628/22 de forma parcial e que, apesar de intimado a fazê-lo (fls. 251), não compareceu em juízo para demonstrar o cumprimento e nem para justificá-lo (fls. 252).

    Assim, com fundamento no art. 89, 4º da Lei 9.099/95, acolho o pedido do Ministério Público de fls. 255 e revogo a suspensão condicional do processo homologada nos autos, as fls. 124/126.

    Ciência ao MP.

    Após as anotações e comunicações de praxe, tornem os autos conclusos para hipótese de sentença, observando-se que já houve instrução (fls. 168/169), bem como apresentadas as alegações finais da acusação e da defesa (fls. 204/207 e 210/213, respectivamente).

  • 24/08/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:59

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2023 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2022 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 19:33

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/09/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:37

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/08/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:39

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2022 21:11

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 05:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 23:12

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 23:12

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 16:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2022 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 21/01/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 10:38

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 20:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2020 11:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 05/02/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 16:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2019 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 14:48

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2019 12:59

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 12:38

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2020 05:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 06/11/2019 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 17:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/08/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2019 17:58

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2019 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 11:31

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2019 12:33

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2018 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2018 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2018 18:58

    Realizada Transação Penal

  • 08/10/2018 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2018 14:31

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2018 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 15:13

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/10/2018 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 21/08/2018 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
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