TJSP - 1500581-61.2022.8.26.0618

1ª instância - 02 Cumulativa de Tremembe

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX ANDREW DA SILVA

CPF *31.***.*53-00

Advogados

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR

OAB: 418813/SP

CPF *43.***.*12-02

FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA

OAB: 189239/SP

CPF *68.***.*34-09

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/11/2023 21:21

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Danieli Barbosa Lima (OAB 189239/SP), Claudemir Jose da Costa Junior (OAB 418813/SP) Processo 1500581-61.2022.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: ALEX ANDREW DA SILVA -

    Vistos.

    Compulsando os autos verifico que o réu constituiu defensor a fls. 153, razão pela qual tornou-se desnecessária a atuação da defensora dativa que, no entanto, atuou parcialmente nos autos, ofertando defesa prévia.

    Bem por isso, não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado do HC para a retificação da certidão de honorários.

    Assim, considerando-se a manifestação da defensora dativa a fls. 180/181, retifique-se a certidão de honorários expedida a fls. 173, assinalando-se no campo "Data da sentença"o item "5- Outros", preenchendo-o com a informação de que o réu constituiu defensor.

    No mais, aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado do V.

    Acórdão juntado a fls. 235/248.

    Int.

  • 28/08/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2023 23:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 21:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 18:57

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 00:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/05/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 13:38

    Classe retificada de 279 para 300

  • 25/05/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 12:14

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 21:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 21:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 16:58

    Classe retificada de 279 para 300

  • 09/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/05/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:10

    Expedição de Alvará.

  • 09/05/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 08:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/05/2022 08:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/05/2022 08:21

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/05/2022 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 16:13

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 13:01

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/05/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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