13/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:07

Juntada de Mandado
09/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:55

Expedição de Mandado.
11/09/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 17:14

Juntada de Mandado
06/09/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:20

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:20

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emir Abrão dos Santos (OAB 205038/SP), Luca Zuccari Boskovitz (OAB 467234/SP) Processo 1502100-54.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RODRIGO BATISTA DA SILVA -

Vistos. 1.

Transitado em julgado o v. acórdão condenatório que fixa regime aberto (certidão de fl. 271), designo o dia 10/10/2023, às 14:00 horas, para AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DO REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a), nos termos dos artigos 113 e 115 da Lei de Execução Penal - LEP (e item 2 do Comunicado CG nº 1356/2016). 2.

Expeça-se mandado de prisão em regime aberto, com validade até 05/07/2027, o qual deve ser cumprido na audiência de advertência (artigos 406, 434 e 467 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1356/2016), providenciando-se inclusive a respectiva baixa no BNMP do CNJ após o cumprimento (art. 434, par. ún. das NSCGJ), dispensado o encaminhamento aos órgãos competentes pelo cumprimento (IRGD e Autoridade Policial - art. 420, caput das NSCGJ).

Em caso de não comparecimento do condenado, expeça-se mandado de prisão (art. 420 das NSCGJ) para cumprimento juntamente com o termo de advertência do regime aberto. 3.

Certificado o cumprimento do mandado de prisão e realizada a audiência de advertência, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC ou DEECRIM competente (artigos 467 até 474 das NSCGJ).

Com o cadastro da Guia de Recolhimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 4.

Tratando-se de réu preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão (regime aberto) e encaminhe-se ao estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, para seu devido cumprimento.

Em seguida, com a juntada aos autos, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC ou DEECRIM competente, sem realização do termo de advertência (item 4 do Comunicado CG nº 1356/2016).

Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO.

Int. e cadastre-se.
29/08/2023 18:45

Expedição de Mandado.
29/08/2023 18:43

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:02

Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2023 02:00:00, Vara de Violência Doméstica e.
10/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:02

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:53

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:43

Recebidos os autos
19/06/2023 09:40

Juntada de Ofício
08/05/2023 21:25

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2023 12:16

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 12:11

Juntada de Mandado
12/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 16:28

Expedição de Mandado.
31/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:50

Juntada de Ofício
31/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
13/03/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:59

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2023 17:52

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:19

Conclusos para julgamento
15/02/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 13:58

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:45

Expedição de Alvará.
14/02/2023 09:48

Expedição de Mandado.
14/02/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 20:42

Julgado procedente o pedido
02/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 11:00

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:41

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:41

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 19:03

Expedição de Mandado.
12/01/2023 18:59

Expedição de Mandado.
12/01/2023 18:55

Expedição de Mandado.
12/01/2023 18:55

Expedição de Mandado.
12/01/2023 18:49

Expedição de Ofício.
12/01/2023 18:49

Expedição de Ofício.
12/01/2023 10:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2023 02:50:00, Vara de Violência Doméstica e.
12/01/2023 09:55

Expedição de Certidão.
12/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 14:27

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 07:52

Conclusos para decisão
19/12/2022 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 18:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/12/2022 18:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/12/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 16:58

Conclusos para decisão
13/12/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 14:12

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:07

Expedição de Ofício.
12/12/2022 16:13

Evoluída a classe de 279 para 10943
12/12/2022 16:07

Expedição de Mandado.
12/12/2022 16:02

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/12/2022 10:55

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:06

Juntada de Petição de Denúncia
07/12/2022 11:59

Evoluída a classe de 279 para 10943
06/12/2022 12:47

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:05

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:42

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2022 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2022 12:31

Recebidos os autos
02/12/2022 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/12/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 11:55

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:49

Juntada de Mandado
02/12/2022 10:58

Expedição de Ofício.
02/12/2022 10:57

Expedição de Mandado.
02/12/2022 10:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/12/2022 10:33

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 05:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 05:45

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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