TJSP - 0015576-19.1999.8.26.0309

16/06/2025 11:55

Arquivado Definitivamente

16/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.

11/05/2025 18:34

Suspensão do Prazo

08/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.

08/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025 16:48

Conclusos para despacho

28/03/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025 16:59

Expedição de Ofício.

12/03/2025 16:57

Expedição de Mandado.

12/03/2025 16:57

Expedição de Mandado.

31/01/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025 13:56

Conclusos para despacho

22/11/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024 16:09

Conclusos para despacho

14/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024 16:30

Conclusos para despacho

11/11/2024 16:28

Processo Desarquivado Sem Reabertura

28/09/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024 11:56

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

20/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.

05/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024 16:21

Conclusos para despacho

02/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.

23/11/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/11/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023 12:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/10/2023 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/08/2023 14:03

Autos no Prazo

28/08/2023 17:37

Expedição de Ofício.

25/08/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023 00:00

Intimação

24/08/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023 18:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023 15:15

Arquivado Definitivamente

08/02/2023 15:14

Expedição de Certidão.

08/02/2023 15:10

Expedição de Certidão.

27/09/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2022 17:19

Expedição de Ofício.

15/09/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público

29/07/2022 16:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/07/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022 12:55

Autos no Prazo

16/05/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2022 13:59

Recebidos os autos da Conclusão

28/04/2022 17:26

Expedição de Ofício.

28/04/2022 17:26

Expedição de Ofício.

29/03/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022 17:48

Decisão

21/03/2022 11:28

Conclusos para decisão

09/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022 15:01

Recebidos os autos do Ministério Público

01/02/2022 15:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/01/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021 18:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/10/2020 16:31

Arquivado Definitivamente

18/12/2019 15:04

Serventuário

18/12/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019 15:01

Recebidos os autos do Ministério Público

16/12/2019 15:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

16/12/2019 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019 13:12

Serventuário

22/11/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019 13:05

Recebidos os autos do Ministério Público

04/11/2019 10:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/10/2019 14:33

Serventuário

15/10/2019 10:59

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019 17:42

Expedição de Mandado.

24/09/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019 10:13

Expedição de Certidão.

05/08/2019 13:58

Serventuário

05/08/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público

12/07/2019 12:26

Serventuário

02/07/2019 15:05

Início da Execução Juntado

14/06/2019 13:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/06/2019 13:17

Serventuário

07/06/2019 14:04

Serventuário

07/06/2019 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019 12:55

Serventuário

12/04/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019 12:50

Recebidos os autos do Ministério Público

05/04/2019 14:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

05/04/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019 16:42

Autos no Prazo

06/12/2018 14:57

Autos no Prazo

06/12/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018 12:46

Serventuário

12/09/2018 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018 12:31

Recebidos os autos do Ministério Público

03/09/2018 09:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

31/08/2018 18:00

Serventuário

16/04/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2018 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018 11:51

Expedição de Certidão.

05/04/2018 12:24

Serventuário

05/04/2018 12:22

Recebidos os autos do Ministério Público

02/04/2018 17:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

02/04/2018 16:06

Autos no Prazo

15/03/2018 11:49

Mudança de Classe Processual

04/10/2017 09:33

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2017 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017 14:11

Serventuário

27/09/2017 14:10

Recebidos os autos do Ministério Público

04/09/2017 16:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

01/09/2017 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017 14:55

Expedição de Certidão.

01/09/2017 12:41

Serventuário

10/10/2016 13:24

Serventuário

05/09/2016 14:10

Serventuário

20/07/2016 10:56

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2016 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2016 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016 16:37

Serventuário

27/06/2016 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público

27/06/2016 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público

22/06/2016 17:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/06/2016 13:37

Serventuário

20/06/2016 17:49

Serventuário

20/06/2016 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2016 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016 12:23

Serventuário

04/05/2016 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016 11:38

Recebidos os autos do Ministério Público

19/04/2016 16:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/03/2016 13:52

Serventuário

09/01/2016 00:09

Suspensão do Prazo

21/11/2015 05:23

Suspensão do Prazo

04/11/2015 15:03

Autos no Prazo

24/10/2015 18:43

Suspensão do Prazo

10/08/2015 15:14

Autos no Prazo

16/01/2015 15:46

Serventuário

03/12/2014 15:55

Autos no Prazo

25/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

15/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

09/05/2013 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

22/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

06/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/02/2013 00:00

Apensado ao processo

21/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2012 01:00

Mudança de Classe Processual

01/10/2012 00:00

Aguardando Publicação

27/09/2012 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012 00:00

Despacho Proferido

24/09/2012 00:00

Retorno do Setor

20/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

17/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/09/2012 00:00

Despacho Proferido

14/08/2012 00:00

Aguardando Publicação

29/06/2012 00:00

Aguardando Prazo

28/06/2012 00:00

Aguardando Conferência

26/04/2012 00:00

Aguardando Prazo

25/04/2012 00:00

Aguardando Conferência

14/03/2012 00:00

Aguardando Prazo

12/03/2012 00:00

Aguardando Conferência

30/11/2011 00:00

Aguardando Prazo

28/11/2011 00:00

Aguardando Conferência

20/10/2011 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2011 00:00

Aguardando Conferência

17/10/2011 00:00

Retorno do Setor

14/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/10/2011 00:00

Aguardando Remessa

11/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/09/2011 00:00

Aguardando Publicação

12/09/2011 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2011 00:00

Despacho Proferido

05/09/2011 00:00

Aguardando Conferência

31/08/2011 00:00

Retorno do Setor

04/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/07/2011 00:00

Aguardando Remessa

30/06/2011 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2011 00:00

Despacho Proferido

09/06/2011 00:00

Aguardando Prazo

09/06/2011 00:00

Aguardando Conferência

04/05/2011 00:00

Aguardando Prazo

14/04/2011 00:00

Aguardando Digitação

12/04/2011 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2011 00:00

Despacho Proferido

06/04/2011 00:00

Aguardando Conferência

04/04/2011 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2011 00:00

Aguardando Digitação

16/03/2011 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2011 00:00

Despacho Proferido

28/02/2011 00:00

Aguardando Prazo

15/02/2011 00:00

Aguardando Digitação

14/02/2011 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2011 00:00

Despacho Proferido

10/02/2011 00:00

Aguardando Providências

21/01/2011 00:00

Aguardando Prazo

19/01/2011 00:00

Aguardando Prazo

30/12/2010 00:00

Aguardando Prazo

04/11/2010 00:00

Aguardando Digitação

03/11/2010 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2010 00:00

Aguardando Remessa

26/10/2010 00:00

Retorno do Setor

15/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/10/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

08/09/2010 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

30/08/2010 00:00

Aguardando Verificação de Extinção

29/04/2010 00:00

Aguardando Prazo

28/04/2010 00:00

Retorno do Setor

27/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/04/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

22/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2010 00:00

Aguardando Publicação

25/03/2010 00:00

Processo Apensado

23/03/2010 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010 00:00

Despacho Proferido

17/03/2010 00:00

Retorno do Setor

16/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/06/2008 10:14

Exclusão de Arquivamento

13/06/2008 00:00

Aguardando Remessa

13/06/2008 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2008 00:00

Despacho Proferido

13/06/2008 00:00

Aguardando Providências

23/04/2008 15:02

Arquivamento

15/04/2008 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

11/04/2008 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2008 00:00

Despacho Proferido

07/04/2008 00:00

Retorno do Setor

04/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

24/03/2008 00:00

Aguardando Verificação de Extinção

19/03/2008 00:00

Aguardando Providências

21/02/2008 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/01/2008 00:00

Aguardando Publicação

23/01/2008 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2008 00:00

Despacho Proferido