11/05/2025 08:07

Suspensão do Prazo
01/04/2025 08:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:07

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:05

Embargos de Declaração Juntados
26/12/2024 21:45

Petição Juntada
19/12/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:46

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:33

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 14:46

Conclusos para Sentença
25/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 15:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:49

Remetido ao DJE
08/11/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
27/10/2024 16:25

Petição Juntada
22/10/2024 16:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024 09:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2024 18:46

Petição Juntada
08/10/2024 01:15

Petição Juntada
08/10/2024 01:05

Petição Juntada
07/10/2024 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:46

Remetido ao DJE
30/09/2024 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
28/09/2024 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:45

Petição Juntada
27/09/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:05

Remetido ao DJE
26/09/2024 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:38

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:26

Pedido de Acordo Juntado
24/09/2024 10:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:43

Remetido ao DJE
17/09/2024 20:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:54

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:56

Petição Juntada
13/09/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:33

Remetido ao DJE
11/09/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:48

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 16:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2024 16:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024 10:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/06/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:03

Remetido ao DJE
21/06/2024 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:02

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 13:59

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 17:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/04/2024 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2024 19:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:25

Remetido ao DJE
13/04/2024 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 08:48

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:05

Contestação Juntada
09/04/2024 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 12:05

Mandado de Citação Expedido
09/04/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 21:05

Pedido de Habilitação Juntado
08/04/2024 12:05

Remetido ao DJE
08/04/2024 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
07/04/2024 17:25

Petição Juntada
07/04/2024 17:15

Petição Juntada
01/03/2024 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/02/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 15:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 10:36

Remetido ao DJE
21/02/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:47

Remetido ao DJE
19/02/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
18/02/2024 15:15

Petição Juntada
11/02/2024 09:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 15:21

Petição Juntada
02/02/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:52

Remetido ao DJE
31/01/2024 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:13

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:51

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:13

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 14:55

Petição Juntada
15/01/2024 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2023 14:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2023 17:35

Petição Juntada
27/11/2023 20:15

Petição Juntada
24/11/2023 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2023 10:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2023 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2023 05:47

Remetido ao DJE
13/11/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 15:53

Ato ordinatório
11/11/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:38

Remetido ao DJE
09/11/2023 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:06

Conclusos para despacho
19/10/2023 20:05

Emenda à Inicial Juntada
11/10/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:34

Remetido ao DJE
10/10/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:55

Petição Juntada
20/09/2023 22:45

Emenda à Inicial Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Viviane Alves Deliperi Bezerra (OAB 485257/SP) Processo 1026609-57.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Rogerio do Espirito Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Nas acidentárias, os benefícios da justiça gratuita decorrem de lei (Art. 129, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/91), razão pela qual lancei a tarja correspondente. 2) Nos termos do que alude o art. 129-A da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 14.331, de 2022), deverá o requerente emendar a inicial e providenciar o seguinte: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicar a atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) apontar possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial realizada no âmbito administrativo; d) informar quanto à existência de ação judicial anterior, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; e) juntar o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; f) juntar o comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente de trabalho; sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; g) juntar documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como causa da incapacidade discutida na via administrativa. 3) Sem prejuízo, deverá o(a) autor(a) indicar as folhas correspondentes aos documentos eventualmente já juntados, de forma pormenorizada, com a indicação da(s) página(s) correspondente(s). 4) Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 321, par. único). 5) Int.

São Bernardo do Campo, 24 de agosto de 2023.
26/08/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:02

Remetido ao DJE
25/08/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 06:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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