TJSP - 0004983-09.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLUS ANTONIO DE SOUZA

Advogados

ROOSEVELT ANTONIO FERREIRA NETO

OAB: 412296/SP

CPF *21.***.*92-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:55

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 09:08

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/05/2025 07:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 14:27

    Apensado ao processo

  • 26/10/2024 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 10:33

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/09/2024 10:18

    Apensado ao processo

  • 11/09/2024 13:56

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 05/09/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:28

    Ato ordinatório

  • 13/06/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:11

    Declarada a Remição

  • 03/04/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 14:16

    Ato ordinatório

  • 05/03/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2024 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2024 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:38

    Concedida Progressão de regime

  • 20/10/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roosevelt Antonio Ferreira Neto (OAB 412296/SP) Processo 0004983-09.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: Marlus Antonio de Souza - Posto isso, DETERMINO que o condenado Marlus Antonio de Souza, MTR: 1024295, RG: 43260413, RGC: 71.668.871, RJI: 203726546-65, Franca - Penit., seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

  • 25/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 11:36

    Declarada a Remição

  • 18/07/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:07

    Apensado ao processo

  • 18/07/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:09

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/06/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 13:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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