TJSP - 4000887-80.2013.8.26.0576
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 16:49
Expedição de Alvará.
-
25/11/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 09:03
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
17/06/2024 13:56
Conclusos para julgamento
-
14/04/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 09:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/11/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paolo Alves da Costa Rossi (OAB 274704/SP) Processo 4000887-80.2013.8.26.0576 - Monitória - Reqte: RODRIGO RODRIGUES ZANFORLIN -
Vistos.
Trata-se de ação monitoria, em cumprimento de sentença, em que o Curador Especial impugna o bloqueio efetuado via sisbajud em desfavor do executado por negativa geral.
Requereu seja fixada a correção monetária do valor eventualmente devido pelos índices da Tabela pratica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a ser computada apenas a partir do ajuizamento da ação, acrescentando-se juros de mora de 1,0% ao mês apenas a partir da citação.
Houve oposição por parte do exequente. É o relatório.
Decido.
Como se sabe, a negativa geral é a forma pela qual a lei exime o advogado dativo, o defensor público e o curador especial do ônus de impugnação específica dos fatos alegados pelo autor (art. 341, p. único, CPC).
Ou seja, fora as situações peculiares de atuação no processo, a parte impugnante estaria obrigada a impugnar todos os fatos declinados na exordial, sob pena de presunção de sua veracidade, conforme art. 341 CPC, sendo certo que, havendo impugnação, os fatos se tornam controvertidos, devendo então a parte adversa provar prova a veracidade.
Assim, o protesto por negativa geral é ineficaz.
A impugnação tem por finalidade a indicação de algum excesso na execução ou a desconstituição da própria execução ou de algum ato praticado na execução, de modo que precisam trazer elementos objetivos de convencimento.
O simples propósito de tornar os fatos controvertidos em nada aproveitada à impugnante.
E, pela análise da impugnação pode-se concluir que a executada não apontou de forma objetiva, específica e clara os supostos erros que ensejaram a impugnação, limitando-se a fazer alegações genéricas.
Por conseguinte, tenho que a planilha apresentada pelo credor na p. 208 está correta, pois atendeu integralmente aos dispositivos do título judicial, no que concerne à aplicação dos índices de correção monetária, juros, datas estabelecidas e honorários advocatícios.
Face ao exposto, REJEITO a impugnação por negativa geral ofertada, e HOMOLOGO a planilha de cálculos de p.208 a qual deverá sofrer o acréscimo das sanções previstas pelo art. 523 §1º do CPC.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor do autor, do valor referente ao bloqueio efetuado às fls.210/211, com os acréscimos legais, encerrando-se a conta.
Após, ao credor para que se manifeste em termos de prosseguimento e providencie o cálculo atualizado e discriminado do débito remanescente, em cinco dias.
Sem prejuízo, defiro o pedido de pesquisa de bens via RENAJUD. À Serventia para que providencie.
Os demais pedidos serão oportunamente apreciados.
Intime-se a DEFENSORIA PUBLICA via portal eletrônico.
Intimem-se. -
25/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 09:20
INCONSISTENTE
-
21/08/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:23
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2021 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2021 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 11:41
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 10:58
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 17:36
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 17:22
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 17:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/04/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 09:48
Processo Reativado
-
18/01/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2016 11:46
Arquivado Provisoramente
-
09/04/2016 02:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2016 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2016 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2016 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2016 16:28
Conclusos para despacho
-
02/03/2016 14:27
Expedição de Certidão.
-
20/02/2016 02:08
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2016 23:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2015 22:16
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2015 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2015 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2015 16:50
Conclusos para despacho
-
12/11/2015 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2015 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2015 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2015 09:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2015 15:32
Expedição de Certidão.
-
28/10/2015 15:15
Conclusos para decisão
-
24/09/2015 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2015 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2015 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2015 15:15
Conclusos para decisão
-
21/09/2015 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2015 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2015 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2015 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2015 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2015 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2015 15:02
Conclusos para despacho
-
16/09/2015 10:06
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2015 10:05
Expedição de Certidão.
-
15/09/2015 11:31
Conclusos para decisão
-
14/09/2015 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2015 16:41
Conclusos para decisão
-
09/09/2015 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2015 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2015 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2015 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2015 13:54
Conclusos para despacho
-
27/08/2015 14:28
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2015 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/08/2015 17:10
Conclusos para decisão
-
06/07/2015 08:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2015 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2015 15:15
Conclusos para decisão
-
02/07/2015 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2015 15:40
Conclusos para decisão
-
29/06/2015 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2015 08:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2015 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2015 15:36
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2015 14:22
Juntada de Petição de parecer
-
23/06/2015 08:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2015 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2015 11:40
Expedição de Certidão.
-
19/06/2015 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2015 10:28
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2015 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2015 16:06
Conclusos para despacho
-
17/06/2015 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2015 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2015 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2015 15:02
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2015 11:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/04/2015 17:10
Expedição de Certidão.
-
29/04/2015 16:04
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2015 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2015 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2015 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/03/2015 14:26
Conclusos para julgamento
-
16/03/2015 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2015 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2015 09:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/03/2015 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2015 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2015 18:30
Expedição de Certidão.
-
12/03/2015 17:24
Expedição de Certidão.
-
11/03/2015 18:43
Julgado procedente o pedido
-
05/03/2015 15:47
Conclusos para julgamento
-
05/03/2015 14:01
Juntada de Petição de Réplica
-
05/03/2015 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2015 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2015 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2015 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2015 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2015 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2015 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2015 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2015 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2015 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2015 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2015 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2015 16:00
Expedição de Certidão.
-
25/02/2015 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2015 09:30
Conclusos para despacho
-
24/02/2015 16:23
Expedição de Certidão.
-
19/01/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2015 12:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2015 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2015 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2015 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2015 13:26
Conclusos para despacho
-
18/12/2014 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2014 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2014 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2014 08:38
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2014 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2014 00:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2014 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2014 09:32
Expedição de Carta.
-
18/11/2014 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2014 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2014 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2014 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2014 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2014 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2014 14:57
Juntada de Ofício
-
20/08/2014 17:46
Juntada de Ofício
-
07/08/2014 18:16
Juntada de Ofício
-
28/07/2014 17:07
Juntada de Ofício
-
25/07/2014 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2014 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2014 13:30
Juntada de Ofício
-
15/07/2014 15:27
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2014 10:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2014 10:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2014 10:28
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2014 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2014 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2014 16:19
Expedição de Alvará.
-
01/07/2014 16:19
Expedição de Alvará.
-
01/07/2014 16:19
Expedição de Alvará.
-
01/07/2014 16:19
Expedição de Alvará.
-
01/07/2014 16:19
Expedição de Alvará.
-
01/07/2014 16:19
Expedição de Alvará.
-
26/06/2014 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2014 15:05
Conclusos para despacho
-
29/04/2014 14:11
Conclusos para decisão
-
28/04/2014 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2014 14:15
Conclusos para decisão
-
16/04/2014 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2014 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2014 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2014 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2014 10:49
Conclusos para despacho
-
09/04/2014 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2014 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2014 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2014 14:26
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2014 14:45
Juntada de Carta precatória
-
26/03/2014 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2014 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2014 13:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2014 16:14
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2014 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2014 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2014 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2014 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2014 13:57
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2014 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2014 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2014 15:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2014 15:27
Expedição de Certidão.
-
29/01/2014 10:24
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2014 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2014 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/01/2014 14:52
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2014 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2014 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2014 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2014 11:17
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2014 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2013 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2013 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2013 16:21
Expedição de Carta.
-
12/12/2013 11:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2013 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2013 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2013 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2013 09:37
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2013 14:25
Juntada de Ofício
-
18/11/2013 10:53
Conclusos para decisão
-
04/10/2013 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2013 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2013 15:55
Conclusos para decisão
-
01/10/2013 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2013 14:51
Conclusos para decisão
-
16/09/2013 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2013 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2013 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2013 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2013 18:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2013 18:01
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2013 17:59
Expedição de Certidão.
-
23/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
16/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2013 12:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
15/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2013
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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