23/10/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Elaine Cristina Cantolini de Oliveira (OAB 192685/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP) Processo 0033658-25.2018.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emanuelle Caroline de Carmargado Fongozi - Exectdo: Wagner Fongozi Junior -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos distribuída, pelo rito prisional, por E.C. de C.F. em face de W.F.Jr.

A gratuidade da justiça foi concedida em favor da exequente (fls. 22).

O executado foi citado (fls. 26), deixou escoar o prazo sem o pagamento do débito (fls. 29), habilitou-se e apresentou, intempestivamente, justificativa pautada na hipossuficiência econômica (fls. 33/37).

Intimada a manifestar-se (fls. 49), a exequente apresentou acordo, por meio do qual as partes pactuaram a quitação do débito reclamado (fls. 50/52), havendo o ajuste sido homologado (fls. 69).

Instada a providenciar o regular andamento ao feito (fls. 90/91), a parte autora comunicou ter havido o cumprimento integral de todos os pagamentos acordados e requereu a extinção da presente ação (fls. 96).

O Ministério público manifestou favoravelmente à extinção (fls. 100).

Posto isso, em vista da satisfação integral da dívida reclamada (fls. 96) alinhado ao parecer Ministerial favorável (fls. 100), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado, nos termos do artigo 98 do CPC.

Anote-se.

Pelo princípio da causalidade, arcará o executado com opagamentodas custas e despesas processuais, observando-se o disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.
24/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/08/2023 12:04

Conclusos para julgamento
14/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 05:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 19:31

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 17:07

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:14

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:16

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:15

Expedição de Certidão.
14/08/2020 18:05

Expedição de Certidão.
13/04/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2020 04:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 15:13

Expedição de Certidão.
17/12/2019 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2019 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 11:53

Conclusos para despacho
08/08/2019 15:15

Expedição de Ofício.
05/08/2019 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2019 11:16

Expedição de Certidão.
26/07/2019 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2019 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2019 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2019 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2019 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2019 15:50

Conclusos para julgamento
11/07/2019 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2019 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2019 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2019 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2019 18:48

Conclusos para julgamento
07/05/2019 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2019 11:43

Expedição de Certidão.
03/05/2019 11:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2019 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2019 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2019 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2019 17:34

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 17:33

Expedição de Certidão.
10/04/2019 11:11

Juntada de Mandado
10/04/2019 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2019 10:42

Expedição de Mandado.
12/03/2019 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2019 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 16:49

Conclusos para decisão
28/02/2019 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2019 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2019 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2019 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2019 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2019 08:16

Conclusos para julgamento
21/11/2018 16:46

Conclusos para decisão
21/11/2018 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2018 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2018 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2018 08:20

Determinada a emenda à inicial
30/10/2018 17:38

Conclusos para decisão
30/10/2018 17:36

Conclusos para decisão
30/10/2018 17:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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