11/07/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
17/06/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 07:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/12/2024 04:00:00, Vara da Fazenda Pública.
07/05/2024 16:51

Conclusos para julgamento
15/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 07:58

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 13:20

Conclusos para julgamento
13/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 15:38

Juntada de Mandado
20/09/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:10

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:06

Expedição de Mandado.
06/09/2023 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Alves dos Santos (OAB 364599/SP) Processo 1013554-20.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Soares dos Santos - Nada obstante o § 3º do artigo 99 do C.P.C. que dispõe acerca da gratuidade judiciária definir que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o que se observa atualmente é a ocorrência de abuso por parte de razoável número de litigantes, que, mesmo com condições financeiras favoráveis, buscam apenas livrar-se do pagamento das custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária.

Por esse motivo, é exigido um mínimo de comprovação do estado de pobreza, exatamente para coibir eventual abuso.

Nestes termos, para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do § 2º, do artigo 99 do C.P.C., providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de seu cônjuge (ou declaração assinada de que não a possui); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de seu cônjuge, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não a possui); c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não possui cartão de crédito); d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou declaração de que é isento), sob pena de indeferimento do pedido.

Fica(m) o(a)(s) autor(a)(es) desde logo advertidos que, se verificado que a declaração de pobreza e os documentos apresentados a fim de comprovar a insuficiência de recursos financeiros não correspondem à realidade, estará sujeito à multa prevista no parágrafo único do artigo 100 do C.P.C.

Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção e arquivamento do feito, sem nova intimação.

Intime-se.
23/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:27

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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