13/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:12

Baixa Definitiva
13/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:18

Prazo
20/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 21:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:45

Prazo Intimação - 30 Dias
09/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 11:14

Acórdão registrado
07/04/2025 10:31

Julgado virtualmente
04/04/2025 14:41

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:00

Recebidos os autos do MP
30/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/03/2025 15:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:28

Expedido Termo de Intimação
10/03/2025 11:59

Distribuído por sorteio
28/02/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2025 16:09

Processo Cadastrado
26/02/2025 16:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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