TJSP - 1526015-29.2020.8.26.0228

1ª instância - 32 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL DE JESUS CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *36.***.*31-50

Advogados

MARCIA REGINA GARCIA ARIAS

OAB: 193275/SP

CARLOS EDUARDO DE BARROS

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE LUIZ AGOSTINHO JUNIOR - RE: 191855-9

CPF *99.***.*09-60

PM - THIAGO CALDATO RE 156575-3

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2024 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2024 09:42

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/05/2024 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2024 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 03:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 08:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2024 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2024 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2024 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 07:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 02:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2024 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2024 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 15:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/01/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 14:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/11/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 20:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:05

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Regina Garcia Arias (OAB 193275/SP) Processo 1526015-29.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MICHAEL DE JESUS CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA - Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o acusado MICHAEL DE JESUS CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA à pena de 02 anos de reclusão, 02 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 10 dias-multa, como incurso no artigo 14 da Lei n. 10.826/03 e no artigo 329, caput, do Código Penal, ambos na forma do artigo 69 do Código Penal.

  • 25/08/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:18

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 22:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/07/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/07/2023 09:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 00:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 03:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 02:29

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2023 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 04:45

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/05/2022 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2022 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2022 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2022 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2022 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 13:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2021 18:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2021 18:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2021 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2021 18:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2021 18:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2021 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2021 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2021 18:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2021 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2021 19:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2021 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2021 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2021 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2021 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/02/2021 15:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/02/2021 18:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2021 17:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/02/2021 17:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2021 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2021 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2021 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2021 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2021 22:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2021 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 20:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2021 20:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2021 21:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2021 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2020 19:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2020 19:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2020 19:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2020 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2020 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2020 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2020 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2020 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2020 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2020 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2020 17:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/12/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/12/2020 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/12/2020 19:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2020 19:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2020 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2020 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2020 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2020 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 13:15

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/12/2020 11:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2020 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2020 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2020 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2020 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2020 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2020 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2020 08:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2020 07:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2020 23:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2020 23:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1011132-44.2023.8.26.0224

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