21/05/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:16

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:07

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:05

Recebidos os autos
11/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 21:00

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/10/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 14:53

Julgamento com Resolução de Mérito
02/10/2023 08:41

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
21/09/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:44

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edinaldo Ribeiro do Nascimento (OAB 111006/SP), Jose Borges da Silva (OAB 112895/SP), Atair Carlos de Oliveira (OAB 179733/SP), Ricardo Lelis Lopes (OAB 262155/SP), Ana Carolina Evangelista (OAB 391845/SP), Rodrigo Fernando Gomes (OAB 422830/SP) Processo 1002937-54.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Evangelista Júnior, CLAUDIO ANTONIO DA SILVA - Reqdo: Residencial Morada do Sol de Orlândia Empreendimentos Imobiliários Spe - Ltda, Bumman Brasil Infraestrutura Viária e Ambiental Eireli Me, Vitor Augusto Rodrigues, CLAUDIO ANTONIO DA SILVA, Bumman Brasil Infraestrutura Viária e Ambiental Eireli-ME - Quanto ao pedido principal, ante o acima exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos principais formulados na inicial pelo autor GERALDO EVANGELISTA JUNIOR, para condenar a requerida BUMMAN BRASIL INFRA ESTRUTURA VIÁRIA E AMBIENTAL EIRELI-ME a restituir o valor total de R$ 60.000,00, decorrente do contrato de locação (fls. 38/42) dado em pagamento pelo autor pelo lote adquirido a "non domino" da ré, cujo contrato foi acostado com a inicial (fls. 31/37), a serem atualizados e acrescidos de juros de mora de 1% am desde os efetivos desembolsos, tudo nos termos da fundamentação supra.

Em face da sucumbência recíproca, tendo a requerida Bumman sucumbido em maior proporção, arcará a mencionada corré Bumman com 80% (oitenta por cento) das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios (que fixo em 15% sobre o valor da condenação) sendo 1/3 devido ao autor, 1/3 à corré Morada do Sol e 1/3 ao corréu Vítor - ao passo que o autor arcará com os 20% (vinte por cento) restantes (artigo 86, Código de Processo Civil)- sendo 1/3 devido à corré Bumman, 1/3 devido à corré Morada do Sol e 1/3 devido ao corréu Vitor, vedada a compensação e observada eventual gratuidade.

Quanto ao pedido reconvencional, ante o acima exposto, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o pedido reconvencional formulado pelo litisdenunciado CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA em face da reconvinda BUMMAN BRASIL INFRA ESTRUTURA VIÁRIA E AMBIENTAL EIRELI-ME, condenando o reconvinte Cláudio ao pagamento de honorários advocatícios à reconvinda Bumman, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C.
24/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:11

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2023 08:28

Conclusos para julgamento
30/05/2023 13:41

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:12

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2023 21:40

Juntada de Petição de Alegações finais
16/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:25

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 16:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2023 02:00:00, 1ª Vara.
12/12/2022 15:13

Conclusos para decisão
08/12/2022 16:42

Conclusos para despacho
08/12/2022 16:40

Expedição de Certidão.
07/12/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2022 10:45

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 10:58

Conclusos para despacho
29/11/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 09:51

Conclusos para decisão
11/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
11/11/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 13:54

Conclusos para decisão
20/10/2022 14:34

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.
19/10/2022 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:46

Conclusos para decisão
05/10/2022 08:26

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:32

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 16:26

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 10:11

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:56

Juntada de Petição de contestação
07/09/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 16:19

Juntada de Mandado
31/08/2022 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 15:16

Expedição de Mandado.
22/06/2022 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:22

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:42

Conclusos para despacho
15/06/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 16:10

Conclusos para decisão
08/06/2022 08:50

Conclusos para despacho
07/06/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 15:18

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:58

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 15:40

Conclusos para decisão
24/05/2022 16:20

Conclusos para despacho
23/05/2022 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2022 12:27

Expedição de Carta.
06/04/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:48

Conclusos para decisão
25/03/2022 15:22

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:20

Expedição de Certidão.
16/03/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2022 14:40

Expedição de Carta.
10/02/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 15:28

Conclusos para decisão
01/02/2022 09:57

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:45

Conclusos para decisão
26/01/2022 14:34

Conclusos para despacho
14/12/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 16:33

Expedição de Carta.
12/11/2021 16:31

Expedição de Carta.
09/11/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2021 09:30

Conclusos para decisão
21/10/2021 09:41

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:26

Conclusos para decisão
04/10/2021 09:55

Conclusos para despacho
02/10/2021 18:50

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2021 18:50

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2021 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 22:16

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 19:42

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2021 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 12:46

Conclusos para decisão
05/07/2021 10:51

Conclusos para despacho
04/07/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2021 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:43

Conclusos para decisão
24/06/2021 13:46

Conclusos para despacho
24/06/2021 13:45

Expedição de Certidão.
15/06/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2021 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 19:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2021 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2021 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2021 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2021 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2021 11:04

Expedição de Carta.
20/01/2021 11:02

Expedição de Carta.
20/01/2021 11:00

Expedição de Carta.
20/01/2021 10:59

Expedição de Carta.
20/01/2021 10:59

Expedição de Carta.
20/01/2021 10:59

Expedição de Carta.
20/01/2021 10:59

Expedição de Carta.
20/01/2021 10:59

Expedição de Carta.
08/01/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
30/12/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020 04:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 18:44

Conclusos para decisão
02/12/2020 18:21

Conclusos para despacho
02/12/2020 18:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 18:20

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2020 13:05

Expedição de Ofício.
16/10/2020 13:04

Expedição de Ofício.
16/10/2020 13:04

Expedição de Ofício.
16/10/2020 13:03

Expedição de Ofício.
16/10/2020 13:03

Expedição de Ofício.
16/10/2020 13:03

Expedição de Ofício.
16/10/2020 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2020 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2020 10:48

Conclusos para decisão
08/10/2020 14:38

Conclusos para despacho
07/10/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2020 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2020 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2020 12:33

Expedição de Carta.
12/03/2020 12:32

Expedição de Carta.
11/03/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 20:51

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2020 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2020 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2020 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2020 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2020 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 13:13

Juntada de Petição de contestação
07/02/2020 12:56

Expedição de Carta.
07/02/2020 12:55

Expedição de Carta.
05/02/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2020 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2020 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2020 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2020 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2020 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2020 14:24

Expedição de Carta.
08/01/2020 14:24

Expedição de Carta.
08/01/2020 14:24

Expedição de Carta.
18/12/2019 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2019 11:58

Conclusos para decisão
16/12/2019 11:20

Conclusos para despacho
14/12/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2019 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2019 10:48

Determinada a emenda à inicial
18/11/2019 14:20

Conclusos para decisão
16/11/2019 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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