TJSP - 1018426-05.2016.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

ANAMARIA BARBOSA EBRAM FERNANDES

Polo Passivo

Partes

JOANICE GONCALVES DOS SANTOS (ESPOLIO)

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (ESPOLIO)

CPF *40.***.*63-04

LEONOR JOSE ELIAS PACKNESS SANTOS

CPF *83.***.*52-68

JOSE ATANASIO DOS SANTOS

LUIZ CARLOS GONCALVES

CPF *57.***.*89-47

MARIA RAYMUNDA DE LIMA

CPF *83.***.*14-39

THOMAS SEIFERT

CPF *13.***.*45-05

MARIA APARECIDA GONCALVES SEIFERT

CPF *32.***.*64-80

LUZIA MARIA DOS SANTOS

CPF *62.***.*84-76

EXPEDITO ANTONIO DOS SANTOS

CPF *40.***.*24-72

Advogados

ELISABETE APARECIDA GONCALVES

OAB: 309777/SP

CPF *83.***.*95-63

ELIAS SUCCAR NETO

OAB: 405854/SP

CPF *00.***.*41-02

SERGIO GONCALVES RIBEIRO

OAB: 209996/SP

Terceiro

Partes

JULIANO DOS SANTOS

RUBENS CAVALHEIRO JUNIOR (PERITO)

CPF *19.***.*31-87

RUBENS CAVALHEIRO JUNIOR

NEUSA DOS SANTOS (ESPOLIO)

VIVIAN DOS SANTOS LEMES

ARIANE APARECIDA DOS SANTOS

OLINDA DE FATIMA DOS SANTOS

NATALINA DOS SANTOS RIBEIRO

CATARINA DOS SANTOS CORREA

Advogados

ELIAS SUCCAR NETO

OAB: 405854/SP

CPF *00.***.*41-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 11:28

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 21:04

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 11:33

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 09:51

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2024 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 03:07

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 16:17

    Ato ordinatório

  • 13/11/2024 15:51

    Petição Juntada

  • 12/11/2024 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 12:33

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 12:25

    Ato ordinatório

  • 11/11/2024 06:58

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 19:06

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 13:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2024 16:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/08/2024 10:41

    Documento Juntado

  • 31/07/2024 12:54

    Documento Juntado

  • 25/07/2024 22:28

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 09:18

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 07:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/05/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2024 19:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2024 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 09:28

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 20:13

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 16:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/10/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 19:59

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Gonçalves Ribeiro (OAB 209996/SP), Elisabete Aparecida Gonçalves (OAB 309777/SP), Elias Succar Neto (OAB 405854/SP) Processo 1018426-05.2016.8.26.0577 - Desapropriação - Reqda: Leonor José Elias Packness Santos, Luiz Carlos Gonçalves, Maria Raymunda de Lima, Thomas Seifert, Maria Aparecida Goncalves Seifert, José Atanasio dos Santos -

    Vistos.

    Por ora, defiro a produção de laudo pericial, nos termos do art. 23 do Decreto-lei n.º 3365/1941, a ser realizado pelo perito designado a fls. 69.

    Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo.

    Após, intime-se o perito para a estimativa de seus honorários, os quais deverão ser adiantados pela municipalidade.

    Int.

    São José dos Campos, 21 de agosto de 2023.

  • 26/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 07:06

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 17:58

    Especificação de Provas Juntada

  • 27/01/2023 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 10:51

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2022 11:46

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 11:05

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 13:40

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 23:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/05/2022 23:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/05/2022 09:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/05/2022 15:28

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 01:15

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 14:16

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/04/2022 10:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 20:18

    Petição Juntada

  • 14/04/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 15:05

    Mandado Expedido

  • 13/04/2022 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 07:04

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 09:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 20:07

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 10:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2022 10:46

    Ofício Expedido

  • 24/03/2022 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 01:33

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2022 15:52

    Nomeado Curador

  • 23/02/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 18:08

    Documento Juntado

  • 27/10/2021 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 13:13

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2021 10:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2021 15:11

    Edital de Citação Expedido

  • 21/10/2021 11:17

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 13:15

    Decisão

  • 14/07/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 14:16

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2021 09:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/06/2021 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2021 15:30

    Ato ordinatório

  • 08/06/2021 15:27

    Ofício Juntado

  • 01/06/2021 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2021 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 09:25

    Decisão

  • 25/03/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2020 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 13:38

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2020 13:38

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2020 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 15:18

    Petição Juntada

  • 17/11/2020 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2020 13:52

    Decisão

  • 30/09/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 17:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 13:36

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2020 14:41

    Ato ordinatório

  • 13/04/2020 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2020 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 10:27

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2020 16:37

    Decisão

  • 09/12/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 22:25

    Petição Juntada

  • 21/10/2019 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 14:44

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 10:25

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2019 17:00

    Decisão

  • 11/06/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 11:44

    Documento Juntado

  • 22/03/2019 12:05

    Petição Juntada

  • 12/03/2019 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 13:13

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2019 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2019 10:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2019 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 13:08

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2019 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 22:05

    Contestação Juntada

  • 06/12/2018 17:44

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 06/12/2018 17:44

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 30/11/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 11:45

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2018 16:35

    Decisão

  • 31/10/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 14:17

    Petição Juntada

  • 30/10/2018 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 12:49

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2018 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2018 09:46

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 17/10/2018 12:08

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 15/10/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 12:20

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2018 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 10:06

    Petição Juntada

  • 06/09/2018 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 13:39

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2018 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2018 18:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/08/2018 18:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/06/2018 11:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/06/2018 11:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/06/2018 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 17:19

    Petição Juntada

  • 17/04/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 09:56

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2018 11:00

    Decisão

  • 23/03/2018 16:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/03/2018 16:19

    Mandado Juntado

  • 15/03/2018 10:20

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 11:25

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/02/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 11:20

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2018 16:02

    Petição Juntada

  • 22/02/2018 12:07

    Petição Juntada

  • 19/02/2018 14:59

    Decisão

  • 25/01/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 10:57

    Petição Juntada

  • 19/12/2017 11:35

    Documento Juntado

  • 20/10/2017 16:01

    Documento Juntado

  • 17/10/2017 14:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2017 10:28

    Petição Juntada

  • 15/08/2017 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2017 12:27

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2017 11:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/08/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 11:45

    Petição Juntada

  • 01/08/2017 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 13:46

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2017 13:51

    Decisão

  • 20/07/2017 14:28

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 14:27

    Documento Juntado

  • 30/06/2017 18:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/06/2017 18:30

    Mandado Juntado

  • 05/06/2017 12:20

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/04/2017 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2017 12:37

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2017 10:36

    Decisão

  • 17/04/2017 15:31

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2017 05:59

    Petição Juntada

  • 09/03/2017 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 13:00

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2017 14:05

    Decisão

  • 06/03/2017 10:13

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2017 11:13

    Petição Juntada

  • 27/01/2017 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 13:44

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2017 09:19

    Decisão

  • 23/01/2017 14:17

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 18:22

    Pedido de Prazo Juntada

  • 11/01/2017 11:02

    Mandado Juntado

  • 11/01/2017 11:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/01/2017 10:19

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/01/2017 15:32

    Mandado Juntado

  • 09/01/2017 15:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/12/2016 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2016 14:07

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2016 13:47

    Decisão

  • 09/12/2016 11:34

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 11:32

    Documento Juntado

  • 30/11/2016 17:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/11/2016 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 11:42

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2016 13:16

    Decisão

  • 21/11/2016 10:57

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 17:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/10/2016 17:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/10/2016 17:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/10/2016 17:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/10/2016 17:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/10/2016 01:25

    Petição Juntada

  • 11/10/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2016 10:39

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2016 14:55

    Decisão

  • 06/10/2016 12:41

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2016 12:29

    Laudo Juntado

  • 22/09/2016 21:19

    Petição Juntada

  • 13/09/2016 17:50

    Declarações Juntadas

  • 13/09/2016 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2016 14:28

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2016 09:23

    Petição Juntada

  • 09/09/2016 10:37

    Ato ordinatório

  • 09/09/2016 10:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2016 12:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2016 14:27

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2016 14:03

    Decisão

  • 30/08/2016 11:15

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 10:54

    Petição Juntada

  • 17/08/2016 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2016 12:06

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2016 12:06

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2016 12:15

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 15:14

    Decisão

  • 09/08/2016 13:07

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 09:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2016 09:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/08/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 12:00

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2016 14:26

    Decisão

  • 28/07/2016 11:38

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 12:47

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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