TJSP - 1003048-81.2021.8.26.0270
1ª instância - 03 Cumulativa de Itapeva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 03:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 19:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2024 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/03/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 17:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2024 15:24
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 10:01
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
14/02/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 10:11
Recebidos os autos
-
03/10/2023 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/10/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 19:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/09/2023 07:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 06:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 09:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP), Jucimara Lopes Queiroz (OAB 389652/SP), Kele Aparecida Carriel Leandro (OAB 412244/SP) Processo 1003048-81.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Pereira Queiroz - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, em relação ao contrato nº 816497698-1 (fls. 76/84); b) condenar a parte requerida em obrigação de não fazer, consistente em não efetuar descontos da parte autora em razão da relação jurídica inexistente; c) condenar a parte requerida a restituir à parte autora os valores descontados em virtude da relação jurídica inexistente, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de cada desconto indevido.
Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de metade das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 15% sobre metade do valor da causa, e condeno a parte requerida ao pagamento de metade das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 15% sobre metade do valor da causa, na forma dos arts. 82 e 85 do Código de Processo Civil.
Observem-se, quanto à parte autora, os §§ 2º e 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Esta sentença valerá como mandado, carta, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais.
Sentença registrada.
Publique-se. -
29/08/2023 01:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 19:08
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/08/2023 16:30
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 07:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 12:13
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2022 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/06/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2022 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/04/2022 11:50
Conclusos para decisão
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25/03/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 10:50
Conciliação infrutífera
-
08/03/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/02/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:27
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2022 10:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
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15/02/2022 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2021 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/11/2021 12:21
Conclusos para decisão
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24/09/2021 15:52
Conclusos para despacho
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24/09/2021 15:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2021 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/08/2021 11:02
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 19:27
Juntada de Petição de Réplica
-
27/07/2021 18:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2021 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 13:33
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2021 20:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2021 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2021 14:05
Expedição de Carta.
-
15/06/2021 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2021 09:40
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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