TJSP - 0004248-79.2018.8.26.0292

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVETE ALZIRA DA SILVA

CPF *45.***.*28-48

Advogados

DIRCEU MASCARENHAS

OAB: 55472/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:06

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 14:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dirceu Mascarenhas (OAB 55472/SP) Processo 0004248-79.2018.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exectda: Ivete Alzira da Silva - Fls. 272: Para o Superior Tribunal de Justiça é pacífico o entendimento de que não é necessário aguardar o trânsito em julgado de processo que decidiu matéria repetitiva ou com repercussão geral para aplicação imediata do entendimento.

    No mesmo sentido, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma.

    Nesse sentido: "A jurisprudência deste STJ e do STF é no sentido de que a pendência de embargos declaratórios não impede a aplicação imediata da tese firmada no precedente paradigma, o que vem ao encontro da redação do art. 1.040 do CPC/2015. (STJ, AgInt nos EREsp 536.148/RS, rel.Min.

    Og Fernandes, Corte Especial, j. 06-12-2017).

    No entanto, considerando as consequências jurídicas e materiais do caso em apreço (desconto de valores em benefício previdenciário), bem como, o requerimento da Autarquia/Exequente, aguarde-se o trânsito em julgado do Tema 692, perante o Superior Tribunal de Justiça.

    Oportunamente, tornem-me conclusos.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 11:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2018 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2018 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2018 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 15:56

    Juntada de Decisão

  • 22/10/2018 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2018 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2018 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2018 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2018 15:46

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 27/09/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 12:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2018 13:32

    Juntada de Decisão

  • 06/09/2018 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 13:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2018 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2018 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2018 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2018 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 14:46

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/07/2018 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2018 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2018 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2018 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2018 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 17:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2018 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2018 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2018 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2018 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2018 12:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 09:47

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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