TJSP - 1001268-78.2019.8.26.0205

1ª instância - Vara Unica de Getulina

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Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA MENGATO FERREIRA LIMA

CPF *15.***.*66-26

Advogados

CARMO DELFINO MARTINS

OAB: 20705/SP

Polo Passivo

Partes

LUZIA FIORILO

CPF *47.***.*35-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 14:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2024 14:24

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 14/02/2024 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 16:48

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 03/10/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carmo Delfino Martins (OAB 20705/SP) Processo 1001268-78.2019.8.26.0205 - Arrolamento Comum - Invtante: Rita de Cássia Mengato Ferreira Lima - Cuida-se de arrolamento comum dos bens deixados pelo de cujus Luzia Fiorilo que seguiu o rito previsto no artigo 660, do Código de Processo Civil.

    O Art. 662, dispõe que: "No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio".

    O Órgão Ministerial deixou de intervir no feito (fl.19).

    Pois bem.

    Foram apresentadas as primeiras declarações e re-ratificação das declarações, bem como a documentação necessária, inclusive regularizada a representação processual dos herdeiros, bem como apresentado o plano de partilha (fls.45/130).

    Matrícula do imóvel acostada à fl. 52.

    Foi acostado aos autos a certidão negativa de fl. 54.

    Certidão de homologação nº 80251014 emitida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (fl.132).

    Comprovado o pagamento da taxa judiciária e do fundo especial de despesa FEDTJ (fls. 144/145).

    Isto posto, considerando que todos herdeiros são maiores e capazes, estando devidamente representados por advogado, e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado às fls. 112/130, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

    E por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Transitada em julgado, EXPEÇA-SE o formal de partilha e ARQUIVEM-SE os autos.

    Anoto que o cumprimento do disposto no § 2º do artigo 659 do Código de Processo Civil/15 (intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes) se fará nos moldes do Comunicado CG nº 1252/2019 (prestação anual pelo E.

    TJSP à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ).

    Destarte, caso haja requerimento expresso da parte, desde já, autorizo o procedimento previsto no artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a seguir transcrito: "A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: 1 I emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; 2 II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado;3 III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; 4 IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário".

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:19

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/08/2023 18:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2023 18:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2023 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 17:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2022 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 18:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2022 18:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2022 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2022 03:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2022 10:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2022 10:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/07/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2022 14:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/03/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2022 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 11:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2022 12:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2022 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2022 11:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2022 11:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2022 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2021 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2021 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2020 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2020 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2019 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2019 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2019 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2019 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2019 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 16:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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