17/06/2025 14:19

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 19:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 20:18

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:08

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/06/2024 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 11:29

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/06/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:04

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/05/2024 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 10:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/05/2024 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 17:03

Conclusos para decisão
30/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 09:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 12:01

Juntada de Mandado
25/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 11:50

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Mendes da Cruz (OAB 231515/SP) Processo 1042436-61.2023.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Jose Francisco Juvenal da Silva -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente.

O pedido de antecipação da tutela para fixação de alugueres em favor do autor, em decorrência do uso exclusivo pela requerida do bem comum, não merece acolhimento nesta fase processual pois ainda não houve a partilha dos bens adquiridos na constância da união, estando os bens em mancomunhão, anotando-se que quando da partilha dos bens, que retroagirá a data da separação de fato, caberá eventual ressarcimento.

Cite-se e intime-se, observando-se o disposto no art. 212 do Código de Processo Civil e ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil.

ADVERTÊNCIA: A contestação deve ser apresentada por advogado, POR MEIO DIGITAL, atendimento à Resolução 551/2011, que regulamenta a Lei nº 11.419/2006.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a "SENHA: Senha de acesso da pessoa selecionada".

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
28/08/2023 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:39

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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