29/04/2025 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:37

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 15:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/02/2025 15:57

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 07:45

Petição Juntada
07/12/2024 22:45

Contrarrazões Juntada
06/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:05

Remetido ao DJE
06/12/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 15:59

Apelação/Razões Juntada
15/10/2024 14:16

Apelação/Razões Juntada
02/10/2024 13:58

Mudança de Magistrado
27/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:20

Remetido ao DJE
25/09/2024 15:13

Julgada Procedente a Ação
23/09/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:05

Remetido ao DJE
23/09/2024 11:23

Conclusos para Sentença
23/09/2024 11:19

Mudança de Magistrado
23/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:47

Conclusos para Sentença
22/04/2024 20:59

Petição Juntada
05/04/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 05:56

Remetido ao DJE
02/04/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:16

Conclusos para Sentença
01/04/2024 17:07

Petição Juntada
23/03/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 15:50

Especificação de Provas Juntada
22/03/2024 09:04

Remetido ao DJE
21/03/2024 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2024 15:56

Petição Juntada
14/12/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 10:05

Réplica Juntada
13/12/2023 10:36

Remetido ao DJE
13/12/2023 09:57

Ato ordinatório
13/12/2023 05:41

Contestação Juntada
22/11/2023 08:08

AR Positivo Juntado
21/11/2023 06:03

Petição Juntada
03/11/2023 06:56

Certidão Juntada
01/11/2023 17:10

Carta Expedida
11/10/2023 13:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/10/2023 06:48

Petição Juntada
11/10/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
09/10/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 14:52

Documento Juntado
05/10/2023 23:27

Documento Juntado
05/10/2023 07:04

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/10/2023 14:05

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/10/2023 12:00

Documento Juntado
02/10/2023 11:59

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2023 11:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/08/2023 08:41

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Pereira da Silva (OAB 285800/SP) Processo 1031212-59.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Vinicius da Silva -

Vistos. 1.

Fls. 58/86: Recebo como emenda à inicia.

Anote-se.

Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária, ante os documentos juntados.

Anote-se.

Diante dos esclarecimentos, retifique-se o cadastro do polo passivo para constar o endereço indicado pelo autor na inicial. 2.

Conforme se pode observar da análise da inicial, o valor atribuído à causa não reflete a somatória dos pedidos.

Na hipótese, pretende a autora a declaração de inexigibilidade de três empréstimos (R$2.057.18; R$1.368.82 e R$1.181,04, no valor total de R$4.607,04), e também a condenação ao pagamento de indenização por danos morais (R$46.070,40).

Isso posto, retifico de ofício o valor da causa para R$50.677,44. 3.

Trata-se de pedido de tutela de urgência provisória (para a suspensão das restrições de crédito), fundada a pretensão no alegado indébito, pois afirma desconhecer as dívidas que lhes são imputadas pelo réu.

Os documentos juntados pelo autor e os fatos narrados na inicial, em que pese a míngua de elementos cognitivos neste momento de sumária cognição, e com a observação de que a causa de pedir exposta aponta que se demandaria prova negativa, evidencia-se - mesmo que nestes termos mitigada - o perigo de dano, sob o enfoque de que a potencialidade de dano que se impõe à autora, pela manutenção do estado das coisas, não se impõe à ré, se suspensa provisoriamente a publicidade das restrições de crédito que lançou à autora.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência provisória postulada.

Pelos meios eletrônicos, providencie a Serventia a baixa das restrições de crédito impugnadas nestes autos (SERASA e SCPC fls. 49), até posterior decisão. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam realizadas brevemente todas as audiências previstas no CPC, que, fossem designadas, prejudicaria sobremaneira a celeridade que com o ato se pretendia impor ao trâmite, contrariando o direito fundamental constitucional à razoável duração do processo (art. 5 º, LXXVIII da CF).

Destaque-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, às quais se ressalva o direito de, a qualquer momento, se componham extrajudicialmente, ou manifestarem nos autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. 5.

Pela via postal, INTIME-SE a parte ré da tutela de urgência ora deferida, e CITE-SE para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob as penas do artigo 344 do CPC. 6.

ADVIRTA-SE de que a ausência de contestação implicará na revelia, e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7.

Decorrido o prazo para contestação, não havendo questões que imponham a conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 8.

Providenciem-se os acionamentos eletrônicos para a supressão das restrições de crédito, e expeça a carta para a intimação/citação postal da ré.

Após, retire-se a tarja indicativa de urgência.

Intime-se.
23/08/2023 10:51

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:06

Carta Expedida
23/08/2023 09:05

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:18

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:38

Emenda à Inicial Juntada
21/08/2023 10:41

Remetido ao DJE
21/08/2023 09:15

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:56

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 13:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018734-06.2007.8.26.0664

Daimlerchrysler Leasing Arrendamento Mer...

Prosbem C V Transportes LTDA EPP

Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2007 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1030262-10.2023.8.26.0001

Marcelo Gomes Pinheiro

Ana Lucia dos Santos

Advogado: Erika Aparecida Uchoa Escorcio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 18:36

Exibir Processo

Processo nº 1015559-62.2023.8.26.0005

Minerva S.A.

H. A. Cardoso Distribuidora de Alimentos...

Advogado: Daniel Santos Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 4003539-98.2013.8.26.0114

Banco do Brasil S.A

Elizabeth Aires de Oliveira

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2013 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1031212-59.2023.8.26.0602

Banco do Brasil S.A

Rafael Vinicius da Silva

Advogado: Ricardo Alexandre Pereira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 10:23

Exibir Processo