TJSP - 1008124-81.2023.8.26.0637

1ª instância - 02 Civel de Tupa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO IGINO

CPF *07.***.*46-91

Advogados

EMERSON SANTANA

OAB: 437875/SP

CPF *29.***.*94-82

Polo Passivo

Partes

SINDNAP - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ: 04.040.532/0001-03

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 354990/SP

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 17:57

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2024 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 22:31

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/09/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 05:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Émerson Santana (OAB 437875/SP) Processo 1008124-81.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Igino -

    Vistos.

    Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tramitação do feito por se tratar de pessoa idosa.

    Anote-se.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos materiais e morais, com requerimento de tutela proposta por ANTÔNIO IGINO em face de SINDNAP - FS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL, qualificados nos autos.

    Sustenta o autor, em síntese, que é aposentado e recebe mensalmente seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, junto ao Banco Mercantil S/A, agência de Tupã/SP.

    Que percebeu que em seu benefício estava ocorrendo alguns descontos e ao analisar os extratos deparou com descontos realizados pelo requerido, identificado como "Contribuição Sindnap-FS", nos valores atuais de R$ 14,37 (quatorze reais e trinta e sete centavos).

    Que referidos descontos tiveram início no ano de 2016 e perduram até hoje, conforme tabela apresentada às fls. 04.

    Que nunca contratou tal serviço ou usufruiu de algum benefício oferecido pela empresa/requerida, desconhecendo as cobranças.

    Assim, pretende, em sede de tutela liminar, que seja determinado a requerida que cesse com os descontos relativos a "Contribuição Sindnap-FS", junto ao seu benefício previdenciário nº 148.039.722-6, e, ao final, seja a ação julgada procedente com os consectários legais aplicáveis à espécie.

    Valorou a causa e juntou documentos(fls. 17/84). É O RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    As disposições do CPC acerca da concessão das tutelas provisórias de urgência, na hipótese, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, exigem a demonstração, icto oculli, de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    No caso, em sede de análise dos documentos que instruem a petição inicial, não é possível visualizar a formação de um cenário fático-probatório indene de dúvidas, com relação à concessão da tutela de urgência.

    Os fatos não são recentes, uma vez que os descontos, conforme narrado pelo próprio autor já vem ocorrendo desde o ano de 2016, sendo os fatos suscetíveis de controvérsia e outras provas, com o que conveniente o estabelecimento do contraditório, sem concessão da antecipação dos efeitos da tutela, no momento, que fica desde já INDEFERIDA.

    No mais, o autor manifesta desinteresse na realização de audiência de tentativa de conciliação/mediação, pelo que cite-se o requerido para apresentação de resposta, cujo prazo fluirá da juntada do mandado de citação/carta AR nos autos eletrônicos, observado os termos do artigo 3º, § 3º, do CPC, que permite a tentativa de conciliação em qualquer fase posterior do feito.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Intime(m)-se.

  • 24/08/2023 21:52

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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