31/03/2025 14:34

Pedido de Habilitação Juntado
05/12/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 10:09

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2023 03:06

Suspensão do Prazo
14/11/2023 12:30

Mandado de Levantamento Expedido
20/10/2023 09:11

Petição Juntada
11/10/2023 17:58

Petição Juntada
10/10/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:34

Remetido ao DJE
09/10/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 13:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/08/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Jane Pereira Lima (OAB 338022/SP) Processo 0030002-41.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Iran Yerdliska - Exectda: BANCO PAN S/A -

Vistos.

Diante da notícia da integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifico o trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se MLE em favor da parte exequente, no valor de R$ 3.760,05, conforme formulário de fl. 54.

Expeça-se MLE em favor da parte executada do excesso, no valor de R$ 732,55, desde que juntado o respectivo formulário.

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.

Considerando que não foram praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento do débito logo após a intimação para pagamento prevista no artigo 523, do Código de Processo Civil, descabido o recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

P.I.C.
23/08/2023 00:57

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:19

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
26/07/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:38

Remetido ao DJE
24/07/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:46

Petição Juntada
21/07/2023 13:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
30/06/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:08

Remetido ao DJE
28/06/2023 23:30

Decisão Determinação
28/06/2023 10:02

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:38

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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