14/10/2024 16:47

Conclusos para julgamento
16/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 22:55

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 06:54

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:46

Expedição de Carta.
10/05/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:26

Expedição de Mandado.
19/10/2023 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/10/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:15

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:53

Expedição de Mandado.
04/09/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:15

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
31/08/2023 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denilson de Souza Gomes (OAB 405013/SP) Processo 1008393-38.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wellington Luis Teotonio Rodrigues -

Vistos.

Nos termos dos art. 318 e 334 do CPC: Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais, nos termos dos arts. 319 e 320 do CPC, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido.

Cotejando os documentos acostados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Anote-se.

No mais, determino realização de audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo CEJUSC, situado na Av.

Olsen, n. 300, centro, nesta cidade de Penápolis, onde as partes deverão comparecer.

Remetam-se os autos ao CEJUSC, via fluxo de trabalho eSAJ, para agendamento de audiência com antecedência mínima de 30 dias.

Após, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada (ações de família - art. 695, §2º), INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, por meio do DJe, e CITE-SE a parte ré, pessoalmente, por mandado, para que compareçam à audiência de mediação/conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, podendo a parte constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Em sendo o caso: Deverão as partes pessoas jurídicas providenciarem o comparecimento de prepostos com poderes para conciliação.

Advirtam as partes que a audiência somente não será realizada se: I- ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual; o autor, na petição inicial, e o réu, em petição protocolada com antecedência mínima de 10 (dez) dias da audiência; II- em havendo litisconsórcio, todos manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual.

Advirtam-nas, ainda que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado/União.

Cite-se e intime-se a parte ré que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I- não realizado acordo, da audiência de conciliação/mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II- da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação/ mediação apresentado por cada um dos réus (se vários), manifestando desinteresse na composição consensual, com prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação, conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil.

Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Eventualmente decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apre sentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III- em sendo formulada reconvenção com a contes tação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Realizado o acordo, tornem os autos conclusos para eventual homologação.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/precatória.

Intimem-se.
23/08/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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