26/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:44

Remetido ao DJE
21/05/2025 13:16

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
21/05/2025 10:22

Documento Juntado
21/05/2025 10:22

Documento Juntado
21/05/2025 10:22

Documento Juntado
20/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:25

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
25/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:45

Remetido ao DJE
22/03/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025 14:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/03/2025 14:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/01/2025 14:02

Mandado Expedido
21/01/2025 13:58

Mandado Expedido
21/01/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 11:45

Petição Juntada
14/01/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:54

Remetido ao DJE
13/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 09:16

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/01/2025 09:16

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/01/2025 09:16

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/01/2025 09:16

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:12

Remetido ao DJE
08/01/2025 11:09

Determinada Requisição de Informações
05/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:37

Petição Juntada
03/12/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 02:36

Remetido ao DJE
29/11/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:46

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 07:57

Remetido ao DJE
13/05/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 14:05

Petição Juntada
09/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:31

Remetido ao DJE
08/05/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 10:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/01/2024 15:58

Mandado Expedido
22/01/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 15:45

Emenda à Inicial Juntada
12/12/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:28

Remetido ao DJE
11/12/2023 11:27

Recebida a Petição Inicial
11/09/2023 08:11

Mudança de Magistrado
28/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:25

Emenda à Inicial Juntada
25/08/2023 11:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Izubara Mainente Barbosa (OAB 307203/SP) Processo 1008332-79.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DAE S/A Água e Esgoto -

Vistos.

Emende a parte exequente a petição inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único, CPC), excluir da planilha de cálculos os honorários advocatícios, retificando o valor da causa, porquanto são de fixação exclusiva do magistrado e não há justificativa para a cobrança antecipada da verba que será arbitrada judicialmente.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONDOMÍNIO.

EXECUÇÃO.

Inclusão de prestações vencidas após a assinatura do termo de confissão de dívida, título executivo que embasou a execução, no débito exequendo.

Possibilidade.

Prestações de trato continuado que podem ser objeto da execução, eis que, contempladas no título executivo, tornam-se objeto de direito subjetivo do Exequente assim que inadimplidas, sendo contraproducente até mesmo para o Poder Judiciário exigir-se o ajuizamento de tantas execuções quantas forem as parcelas vincendas.

Interpretação dos artigos 318, 323 e 771, do CPC.

Precedentes deste E.

Tribunal de Justiça e do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Prévia cobrança de honorários advocatícios.

Impossibilidade.

Natureza Sucumbencial.

Fixação exclusiva do magistrado.

Inteligência do art. 85, "caput" do CPC.

RECURSO DO EXEQUENTE PARCIALMENTE PROVIDO". (TJ-SP - AI: 22225446620208260000 SP 2222544-66.2020.8.26.0000, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 19/11/2020, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/11/2020, destaquei) Int.
24/08/2023 11:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:23

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 08:04

Mudança de Magistrado
04/05/2023 11:34

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018738-03.2018.8.26.0100

Souza Lima Terceirizacoes LTDA

Uniexpress Rio Servicos Logisticos LTDA

Advogado: Bruno Lasas Long

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2016 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0006531-73.2022.8.26.0506

Rosa Maria Zocarato

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Roney Rodolfo Wilner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2017 20:59

Exibir Processo

Processo nº 1058047-72.2022.8.26.0100

Macyelly Scardua

Recovery do Brasil Consultoria S.A.

Advogado: Luciano Alves Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0003700-43.2000.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Massa Falida de Cervejaria Malta LTDA

Advogado: Neide Salvato Giraldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2000 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1008937-60.2016.8.26.0506

Banco do Brasil S.A

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Vitor da Silveira Pratas Guimaraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2022 09:08

Exibir Processo