TJSP - 0004445-22.2011.8.26.0634

1ª instância - Sef de Tremembe

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE

CNPJ: 46.638.714/0001-20

Advogados

CYNTIA HELENA PINTO GALVAO

OAB: 280766/SP

CPF *17.***.*92-24

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTUNES DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ: 01.130.804/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 10:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/05/2025 10:12

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/05/2025 13:01

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 05/05/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 19:43

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 16/01/2025 14:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/01/2025 14:18

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/12/2024 14:01

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 16/12/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:24

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 13/09/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 14:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/09/2023 14:12

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/09/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 16:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/08/2023 16:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cyntia Helena Pinto Galvão (OAB 280766/SP) Processo 0004445-22.2011.8.26.0634 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ -

    Vistos.

    De acordo com a derradeira manifestação da exequente, a executada realizou parcelamento dos débitos referentes a presente execução, suspendendo assim, a exigibilidade do crédito tributário nos termos do Artigo 151, IV do Código Tributário Nacional.

    Destarte, suspendo o andamento do processo até nova manifestação da exequente, observando-se a renúncia da ciência da presente Decisão, informada pela exequente.

    Cancele-se a expedição de cartas de citação, conforme requerido, se o caso.

    Encaminhem-se os autos à fila Processos Suspensos incluindo a movimentação 61614.

  • 28/08/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 13:46

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 25/08/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:43

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 18/04/2023 09:44

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 17/02/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 11:00

    Mudança de Magistrado

  • 27/10/2022 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2022 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2021 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 18:53

    Expedição de documento

  • 04/12/2020 10:32

    Decisão

  • 03/12/2020 19:54

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 16:26

    Petição Inicial Digitalizada

  • 25/11/2020 16:28

    Processo Digitalizado

  • 25/11/2020 15:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/11/2018 11:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/05/2018 10:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/05/2018 10:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/09/2017 13:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/03/2017 15:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/03/2017 12:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 14:55

    Pedido de Substituição de CDA juntado

  • 10/03/2017 13:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2016 16:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/11/2016 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2016 09:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/04/2016 17:59

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 29/03/2016 17:18

    Proferido Despacho

  • 09/03/2016 16:45

    Apelação/Razões Juntada

  • 04/03/2016 16:48

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/01/2016 12:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/09/2015 15:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/09/2015 14:17

    Sentença Registrada

  • 01/09/2015 17:06

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Resumida

  • 26/08/2015 18:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/06/2015 18:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/02/2014 17:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/02/2014 16:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Retirada

  • 27/06/2011 12:34

    Recebimento de Carga

  • 27/06/2011 12:04

    Carga à Vara Interna

  • 22/06/2011 16:05

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2011

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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