TJSP - 1006511-75.2019.8.26.0084

1ª instância - 02 Cumulativa de Vila Mimosa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OPPEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.EPP

CNPJ: 23.192.150/0001-40

Advogados

MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS

OAB: 414780/SP

CPF *02.***.*07-02

CAROLINA REGINA SARTORI

MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA PIMENTEL SASSARON

OAB: 400517/SP

CPF *85.***.*72-36

Polo Passivo

Partes

ARINILTON MEDEIROS

CPF *80.***.*78-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 05:01

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 25/04/2025 06:06

    Certidão Juntada

  • 24/04/2025 13:48

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/04/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 16:17

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 21/03/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 12:20

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 06:04

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 19/03/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 14:44

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 10:53

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 14/03/2025 10:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/03/2025 05:09

    Certidão Juntada

  • 07/03/2025 14:24

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/02/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 17:18

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 05:01

    AR Positivo Juntado

  • 29/07/2024 06:02

    Certidão Juntada

  • 26/07/2024 13:11

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/06/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 13:25

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 12/04/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 05:01

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 27/03/2024 03:08

    Certidão Juntada

  • 22/03/2024 17:52

    Carta de Intimação Expedida

  • 22/03/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 06:06

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 12:53

    Documento Juntado

  • 18/10/2023 12:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 16:22

    Ofício Expedido

  • 11/09/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Augusta de Oliveira Pimentel Sassaron (OAB 400517/SP), Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP) Processo 1006511-75.2019.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oppen Negócios Imobiliarios Ltda.epp -

    Vistos. 1) A possibilidade de constrição de cotas sociais é expressamente autorizada pelo artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil.

    Segundo o Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

    Penhora de cotas sociais da agravante.

    Possibilidade.

    Inteligência do art. 835, inciso IX, do CPC.

    Recorrente que pugna pela observância dos princípios da preservação da empresa e menor onerosidade.

    Era ônus da executada indicar bens à penhora.

    Execução que se realiza no interesse do credor.

    Inteligência do art. 797, do CPC.

    Decisão mantida.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2074321-06.2022.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara; Data do Julgamento: 22/07/2022; Data de Registro: 22/07/2022).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDO DE PENHORA DAS COTAS SOCIAIS DE EMPRESA DA QUAL O COEXECUTADO É SÓCIO.

    POSSIBILIDADE.

    INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 835, INC.

    IX E 876, AMBOS DO CPC.

    AS COTAS SOCIAIS SÃO DE TITULARIDADE DO SÓCIO/DEVEDOR, DE MODO QUE A PENHORA NÃO ATINGIRÁ BENS DA PESSOA JURÍDICA.

    DESNECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2136440-03.2022.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2022; Data de Registro: 21/07/2022).

    Assim, embora tal penhora de cotas sociais deva ser empreendida em último caso, verifica-se que a presente execução tramita sem nenhum resultado verdadeiramente satisfatório.

    Portanto, de modo a possibilitar a satisfação do crédito (CPC, art. 797), e a possibilidade de efetividade da prestação jurisdicional e, ainda, considerando que nos termos do artigo 835, IX, do CPC a penhora de quotas é amplamente aceita no ordenamento pátrio, poderá ser deferida a penhora da quota parte do executado ARINILTON MEDEIROS (CPF: *80.***.*78-11) na empresa ARYNYW CAR MECÂNICA LTDA (CNPJ: 04.***.***/0001-76) até a satisfação . 2) Expeça-se de Ofício à JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo, localizada situada à Rua Guaicurus, nº 1394, Lapa, São Paulo/SP, CEP: 05033-002) para que seja averbado no CNPJ da empresa a penhora na quota social ora determinada.

    O ofício deverá ser encaminhado pela parte interessada ao destino, comprovando-se nos autos. 3) Na sequência, intime-se o executado da penhora efetivada, POR CARTA (após o recolhimento das custas pertinentes pela parte exequente), no endereço da pessoa jurídica (Av.

    Anton Von Zuben, nº 3611, anexo 1, Jardim São José, Campinas/SP CEP: 13051-145).

    Int.

  • 25/08/2023 09:30

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 17:05

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 12:17

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2022 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 10:04

    Ofício Juntado

  • 04/05/2022 10:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/04/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 05:33

    Petição Juntada

  • 26/11/2021 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2021 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 13:40

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2021 18:33

    Proferido Despacho

  • 30/09/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:07

    Petição Juntada

  • 06/08/2021 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 10:35

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2021 17:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/08/2021 15:15

    Petição Juntada

  • 03/08/2021 19:57

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 19:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2021 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 12:07

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2021 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2021 10:04

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 23/04/2021 10:04

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 09/04/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 12:28

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2021 18:47

    Proferido Despacho

  • 06/04/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 11:49

    Petição Juntada

  • 26/10/2020 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 15:15

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2020 19:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/10/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2020 10:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 12:32

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2020 15:50

    Proferido Despacho

  • 02/06/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 14:26

    Petição Juntada

  • 27/04/2020 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 11:48

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2020 14:53

    Expedição de Ofício Requisitório Indeferido

  • 20/04/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 10:30

    Petição Juntada

  • 26/02/2020 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 11:53

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2020 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2020 14:21

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 20/02/2020 14:21

    Documento Juntado

  • 03/02/2020 10:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 17:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 28/11/2019 14:08

    Petição Juntada

  • 12/11/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 11:46

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2019 15:59

    Mandado Juntado

  • 30/10/2019 09:12

    Mandado Juntado

  • 30/10/2019 09:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo

  • 15/10/2019 10:53

    Petição Juntada

  • 12/09/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 10:10

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2019 10:10

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2019 16:56

    Mandado Expedido

  • 10/09/2019 10:58

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/09/2019 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 19:34

    Petição Juntada

  • 09/09/2019 10:59

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 06/09/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 16:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047584-17.2022.8.26.0506

Maura Fernandes da Costa Castro

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1005350-84.2021.8.26.0108

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Ricardo de Souza Marques

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2021 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1116300-19.2023.8.26.0100

Tokio Marine Seguradora S.A.

Bony Gaucha Transportes LTDA.

Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0015756-95.2023.8.26.0114

Itau Unibanco SA

Massa Falida de Clinica Cirurgica e Medi...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1018863-47.2023.8.26.0562

Bruna Barros dos Santos

Claro S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 12:50

Exibir Processo