TJSP - 1015617-91.2018.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FATIMA MEDEIROS

CPF *01.***.*05-21

ROSANGELA APARECIDA DE VASCONCELOS

CPF *74.***.*27-52

LUCIMARA DE BRITO OLIVEIRA

CPF *48.***.*71-90

SELMA ALENCAR COSTA

CPF *66.***.*04-20

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *93.***.*96-59

ANTONIA APARECIDA CRUZ DE SOUZA

CPF *27.***.*88-80

MARCOS CELIO PIRES BATISTA

CPF *03.***.*48-93

DANIEL LEITE ROMERO

CPF *54.***.*43-33

JOSE ROBERTO BAIONE PEREIRA

CPF *65.***.*86-00

LUIZ CARLOS DE ARRUDA

CPF *68.***.*29-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 10:32

    Embargos de Declaração Juntados

  • 06/05/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:20

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 13:27

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 28/04/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:27

    Pedido de Prazo Juntada

  • 08/04/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 18:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/04/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 00:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/03/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 13:30

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 06:01

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 06:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 06:46

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/02/2025 21:21

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:21

    Petição Juntada

  • 23/11/2024 12:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/11/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 20:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 02:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/07/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 21:55

    Petição Juntada

  • 18/07/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 12:26

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/07/2024 17:28

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 20:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/06/2024 15:30

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 15:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2024 14:46

    Petição Juntada

  • 18/05/2024 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 17:19

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/05/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 17:01

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 15:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 22:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 15:42

    Decurso de Prazo

  • 17/02/2024 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 00:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/12/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 09:13

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/12/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 08:13

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 11:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 11:42

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 03:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) Processo 1015617-91.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fatima Medeiros -

    Vistos.

    Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, no prazo de 30 dias.

    Após, intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo nos autos, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso.

    Int.

  • 29/08/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 21:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:18

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 10/05/2022 09:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 09:42

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 11/01/2022 18:44

    Conclusos para Sentença

  • 24/08/2021 12:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/08/2021 15:02

    Documento Juntado

  • 02/08/2021 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 11:49

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2021 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 19:06

    Decisão

  • 28/07/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 14:59

    Petição Juntada

  • 12/05/2021 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 19:37

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2021 15:21

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 06/05/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 23:06

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:18

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 18:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/05/2021 18:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/05/2021 18:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/05/2021 18:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2020 14:17

    Documento Juntado

  • 08/07/2020 14:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/07/2020 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 19:37

    Petição Juntada

  • 12/05/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 17:30

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2020 20:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2020 21:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2020 21:41

    Decisão

  • 27/11/2019 15:52

    Conclusos para Sentença

  • 29/10/2019 12:53

    Petição Juntada

  • 17/10/2019 04:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2019 10:46

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 03/10/2019 14:58

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2019 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2019 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2019 10:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/07/2019 17:19

    Documento Juntado

  • 01/07/2019 17:19

    Documento Juntado

  • 01/07/2019 17:19

    Petição Juntada

  • 28/06/2019 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 12:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/06/2019 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 06:41

    Petição Juntada

  • 01/03/2019 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 14:56

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2019 17:54

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/02/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 12:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/02/2019 12:41

    Ofício Juntado

  • 06/02/2019 12:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2018 17:24

    Petição Juntada

  • 03/10/2018 16:40

    Petição Juntada

  • 24/09/2018 15:23

    Petição Juntada

  • 12/09/2018 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 16:24

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2018 12:59

    Decisão

  • 12/04/2018 09:36

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 14:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2018 14:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2018 09:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/04/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 14:05

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2018 15:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 13:44

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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