TJSP - 0009399-04.2019.8.26.0482
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 16:27
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Luiz Stábile (OAB 157426/SP) Processo 0009399-04.2019.8.26.0482 - Herança Jacente - AutHerança: Manoel Domingos de Souza - Ante o exposto, e encampando o parecer Ministerial, DECLARO vacante a herança deixada pelo falecimento de MANOEL DOMINGOS DE SOUZA, nos termos do artigo 743, caput, do Código de Processo Civil.
Intime-se a Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente, dando conta da vacância da herança.
Aguarde-se o decurso do prazo de 05 (cinco) anos, contados da abertura da sucessão, para que eventuais sucessores, por meio de ação ordinária de petição de herança a ser intentada, não mais contra o espólio ou seu curador, mas sim contra o Estado, no Juízo próprio da Fazenda Pública, reclamem direito sobre os bens arrecadados.
Após o trânsito em julgado desta e transcorrido in albis o prazo assinalado, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do Município de Presidente Prudente, intimando-se o Procurador-Chefe para apresentar formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prestando-se contas do seu ingresso nos cofres públicos, em 10 (dez) dias, contados do levantamento da quantia.
Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.
PRI -
25/08/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:24
Baixa Definitiva
-
21/07/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 14:00
Recebidos os autos
-
13/04/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2022 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 11:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/10/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2022 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2022 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2022 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2022 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2022 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2022 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2022 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 13:44
Julgado procedente o pedido
-
24/01/2022 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2021 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2021 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2021 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 12:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2021 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2021 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 00:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2021 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2021 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2020 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2020 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2020 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2020 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2020 04:40
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2020 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2020 04:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2020 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2020 17:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
16/04/2020 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2020 23:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/12/2019 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/12/2019 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2019 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2019 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2019 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2019 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2019 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2019 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 17:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2019 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2019 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2019 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2019 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2019 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2019 17:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/07/2019 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2019 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2019 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2019 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2019 14:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/07/2019 14:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/07/2019 14:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/07/2019 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2019 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2019 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2019 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2019 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2019 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2019 07:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2019 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2019 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2019 12:23
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 10:36
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2019 15:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2019
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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