29/09/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 10:24

Baixa Definitiva
29/09/2023 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
03/09/2023 01:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Salvador Crupi (OAB 276848/SP) Processo 1000891-05.2023.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osmar Sberci - Vistos etc.

Osmar Sberci, qualificado nos autos, promoveu a presente ação contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A parte requerida se manifestou às fls. 18/23, reconhecendo o pedido formulado pelo requerente.

A requerida comprovou às fls. 32/33 a cessação do desconto de assistência médica.

Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, feitas às anotações necessárias, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
23/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:01

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
21/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:17

Expedição de Mandado.
24/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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