TJSP - 1000890-25.2023.8.26.0483
1ª instância - Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2024 16:55
Baixa Definitiva
-
20/05/2024 16:54
Baixa Definitiva
-
20/05/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 20:26
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 08:55
Recebidos os autos
-
03/09/2023 08:25
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 13:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2023 17:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/08/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP), Marco Antônio Ribeiro (OAB 97344/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP) Processo 1000890-25.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila dos Santos Ferreira Lima - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2023/000307
Vistos.
Verifica-se que a parte autora tem rendimento bruto inferior a 03 (três) salários mínimos mensais e à vista dos documentos juntados, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
Recebo o recurso interposto por Priscila dos Santos Ferreira Lima, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97.
Intime-se o/a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias.
Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal.
Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a.
Int. -
23/08/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/08/2023 20:23
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 11:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.
-
03/08/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 11:16
Julgado improcedente o pedido
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10/05/2023 12:35
Conclusos para julgamento
-
10/05/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 20:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 17:28
Conclusos para despacho
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25/04/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 10:45
Juntada de Petição de Réplica
-
14/04/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 13:36
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 20:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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