10/01/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
17/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:00

Determinado o arquivamento
28/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:29

Recebidos os autos
14/03/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:23

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:29

Expedição de Mandado.
30/11/2023 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:48

Conclusos para despacho
02/09/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Processo 0001433-73.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO PAN S/A - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO BANCO PAN S/A a pagar a ALDA BARBOSA DOS SANTOS AZEVEDO o valor de R$ 748,10, corrigido a partir do ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, bem como no pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização pelos danos morais, corrigido a partir da publicação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Anoto, por oportuno, que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença.

Anoto, por oportuno, que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença.

Sem condenação nos ônus da sucumbência.

Não há condenação no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa atualizado; a segunda, a 4% sobre o valor da causa atualizado (regra geral) ou da condenação atualizada (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer.

Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior.

As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento.

Bem como, compreenderá todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.

P.R.I.
28/08/2023 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2023 16:34

Conclusos para julgamento
16/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:04

Conclusos para despacho
03/06/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:40

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 16:40

Expedição de Carta.
28/03/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/03/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 16:29

Expedição de Carta.
30/01/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 09:07

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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