TJSP - 1502448-47.2022.8.26.0438
1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 19:08
Suspensão do Prazo
-
29/01/2025 12:13
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
27/01/2025 16:01
Autos no Prazo
-
27/10/2024 05:28
Suspensão do Prazo
-
07/08/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 11:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/08/2024 10:34
Remetido ao DJE
-
07/08/2024 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 08:45
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 16:45
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/02/2024 08:51
Certidão de Cartório Expedida
-
24/02/2024 13:05
Contrarrazões Juntada
-
23/02/2024 16:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/02/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 14:13
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
16/01/2024 14:10
Certidão de Cartório Expedida
-
11/01/2024 21:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 05:40
Remetido ao DJE
-
10/01/2024 17:17
Certidão de Honorários Expedida
-
10/01/2024 15:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/10/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:25
Remetido ao DJE
-
23/10/2023 16:23
Recebido o recurso
-
23/10/2023 16:14
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 10:05
Petição Juntada
-
26/09/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:15
Remetido ao DJE
-
23/09/2023 14:35
Petição Juntada
-
22/09/2023 15:50
Recebido o recurso
-
22/09/2023 08:02
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 11:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
15/09/2023 11:00
Documento Juntado
-
29/08/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 19:05
Petição Juntada
-
25/08/2023 14:20
Certidão de Cartório Expedida
-
24/08/2023 21:50
Mandado Expedido
-
24/08/2023 10:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB 194390/SP), Celia Ferreira Dias (OAB 161493/SP) Processo 1502448-47.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: RACHEL BAFILE BARRAVIERA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, a ação penal para CONDENAR, nos termos do artigo 69, do CP: III.a) RACHEL BAFILE BARRAVIEIRA ao cumprimento da pena de 6 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do delito previsto no artigo 331, caput, do CP, substituída a pena corporal por Prestação Pecuniária de 1 (um) Salário Mínimo, a ser destinado ao Fundo Municipal da Infância e Juventude.
III.b) RACHEL BAFILE BARRAVIEIRA ao cumprimento da pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa no menor valor, pela prática do delito previsto no artigo 140, §3º, do Código Penal, substituída a pena corporal por Prestação de Serviços à Comunidade, a cargo do Juízo da Execução.
A apenada, se insatisfeita com a decisão, poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, inclusive comparecendo ao interrogatório.
Transitada esta em julgado, lancem o nome da sentenciada no rol dos culpados.
Honorários à Patrona nomeada, nos termos da Tabela do Convênio da OAB/DP (fl. 41).
Custas ex lege, observado o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita a ré (fl. 72).
P.I.C. -
23/08/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 10:37
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 10:30
Julgada Procedente a Ação
-
22/08/2023 17:56
Petição Juntada
-
21/08/2023 16:53
Conclusos para Sentença
-
19/08/2023 05:44
Petição Juntada
-
16/08/2023 15:57
Petição Juntada
-
16/08/2023 14:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 13:35
Certidão de Cartório Expedida
-
14/08/2023 14:56
Alegações Finais Juntadas
-
09/08/2023 16:55
Termo de Audiência Expedido
-
09/08/2023 16:53
Termo de Audiência Expedido
-
09/08/2023 16:53
Termo de Audiência Expedido
-
09/08/2023 16:52
Termo de Audiência Expedido
-
09/08/2023 16:52
Termo de Audiência Expedido
-
08/08/2023 08:55
Petição Juntada
-
04/08/2023 07:38
Folha de Antecedentes Juntada
-
02/06/2023 11:22
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/06/2023 11:22
Mandado Juntado
-
22/05/2023 10:12
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/05/2023 10:11
Mandado Juntado
-
22/05/2023 10:10
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/05/2023 10:10
Mandado Juntado
-
22/05/2023 10:09
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/05/2023 10:09
Mandado Juntado
-
25/04/2023 11:28
Mandado Expedido
-
25/04/2023 11:28
Mandado Expedido
-
25/04/2023 11:27
Mandado Expedido
-
25/04/2023 11:27
Mandado Expedido
-
25/04/2023 10:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/04/2023 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 12:05
Remetido ao DJE
-
24/04/2023 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 11:40
Audiência de Instrução e Julgamento
-
17/04/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 10:17
Petição Juntada
-
03/04/2023 10:01
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/04/2023 10:00
Documento Juntado
-
03/04/2023 09:59
Documento Juntado
-
24/03/2023 07:26
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 10:29
Defesa Prévia Juntada
-
06/03/2023 18:12
Mandado Expedido
-
02/03/2023 09:30
Termo Expedido
-
01/03/2023 16:41
Ofício Juntado
-
23/02/2023 09:20
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/02/2023 09:20
Documento Juntado
-
10/02/2023 18:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/02/2023 18:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/02/2023 17:14
Ofício Expedido
-
07/02/2023 11:01
Mandado Expedido
-
07/02/2023 10:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/02/2023 17:01
Recebida a denúncia
-
03/02/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 16:54
Evoluída a Classe
-
03/02/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 18:26
Denúncia Juntada
-
16/12/2022 12:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/12/2022 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2022 10:49
Certidão Criminal Juntada
-
12/12/2022 09:24
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
-
12/12/2022 09:23
Folha de Antecedentes Juntada
-
07/12/2022 13:35
Petição Juntada
-
06/12/2022 15:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/12/2022 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2022 11:19
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/11/2022 11:19
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/11/2022 09:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
23/11/2022 14:33
Ofício Expedido
-
17/11/2022 13:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/11/2022 15:22
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 13:45
Petição Juntada
-
10/11/2022 00:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2022 00:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 17:11
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
08/11/2022 12:06
Relatório Final Juntado
-
08/11/2022 12:06
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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